TRT10 08/06/2022 -Pág. 2352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
NOGUEIRA TERROR do sistema PJE.
2352
Processo Nº 0000132-35.2011.5.10.0821
Intimem-se as partes sendo o autor ainda
para, no prazo de 10 dias, indicar meios efetivos visando o
JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERROR opõe
prosseguimento da execução, sob pena de Sobrestamento do
em face de GLEDSON GUEDES DE SOUSA, EXCEÇÃO DE PRÉ
feito pelo prazo de UM ANO, nos termos do Art. 921, III, §§ 1º e
-EXECUTIVIDADE.
4º, do CPC, e, posteriormente, por mais DOIS ANOS, prazo a
Primeiramente alega que em razão de incidente de
ser computado para futuro pronunciamento de prescrição
desconsideração dapersonalidade jurídica teve a execução
intercorrente, à luz do artigo 11-A da CLT.
redirecionada contra si, porém nunca fez parte do quadro
Prossiga-se a Execução.
societário da Empresa Executada, aduz que NÃO OCUPAVA
Nada mais.
QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO NA EXECUTADA
PROBANK S/A à época do contrato de trabalho do
GURUPI/TO, 07 de junho de 2022.
Reclamante, no período de 18/04/2008 a 05/06/2009, tampouco à
REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO
época em que ajuizada a presente ação, em 28/11/2011. Alega
Juíza do Trabalho Substituta
ainda que não existe nos autos qualquer prova da má - gestão
GURUPI/TO, 08 de junho de 2022. TALLITA CARVALHO COSTA,
Secretário de Audiência
ou gestão fraudulenta ou ainda o cometimento de ato ilícito capaz
de condenar o ex-administrador, ora Excipiente.
Quanto ao pedido do Exequente para
Processo Nº ATOrd-0000132-35.2011.5.10.0821
RECLAMANTE
GLEDSON GUEDES DE SOUSA
ADVOGADO
ADILAR DALTOE(OAB: 543/TO)
ADVOGADO
ANTONIO SAVIO BARBALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 747/TO)
ADVOGADO
ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB:
733/TO)
ADVOGADO
CLEUSDEIR RIBEIRO DA
COSTA(OAB: 2507/TO)
ADVOGADO
LELIO BEZERRA PIMENTEL(OAB:
3639/TO)
RECLAMADO
JOSE LAURO NOGUEIRA TERROR
ADVOGADO
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
SCHWANKE(OAB: 106751/MG)
RECLAMADO
PROBANK S/A
ADVOGADO
RODOLFO LIMA DE SOUSA(OAB:
86661/MG)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MAURO JOSE RIBAS(OAB: 753B/TO)
TERCEIRO
JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONI
INTERESSADO
TERCEIRO
LUIZ HEITOR DE CASTILHO
INTERESSADO
PICCHIONI
declaração de Fraude à Execução (id 49f711f) na alienação do
imóvel (matrícula 29.992 - ALAMEDA DAVOS, QD 10, LT 24, VILA
ALPINA), em 26/11/2013, localizado na cidade NOVA LIMA-MG,
conforme escritura pública de compra venda anexada ao ID
a99d96, o Excepiente alega que foi realizada muito antes antes de
sua inclusão no polo passivo em 20.10.2020.
Contraminuta foi apresentada em 20/1/2022, subscrita por
advogado com procuração nos autos.
É, em diminuta síntese, o relatório.
Fundamentação
I. DA PARTICIPAÇÃO DO EXCEPIENTE NO QUADRO
SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA
O Excepiente alega que NÃO OCUPAVA QUALQUER CARGO
OU FUNÇÃO NA EXECUTADA PROBANK S/A à época do
contrato de trabalho do Reclamante, no período de 18/04/2008 a
05/06/2009, tampouco à época em que ajuizada a presente ação,
Intimado(s)/Citado(s):
em 28/11/2011, que atuou como Diretor Vice-Presidente e Diretor
- JOSE LAURO NOGUEIRA TERROR
Presidente Executivo da empresa entre agosto de 2009 e dezembro
de 2010, sendo responsável pela administração tanto do ativo,
como do passivo da empresa.
PODER JUDICIÁRIO
Com razão o Excepiente, tendo o contrato de trabalho do
JUSTIÇA DO
Reclamante perdurado de 18/04/2008 a 05/06/2009 e o sócio
tendo exercido a cargo de Diretor Vice-Presidente e Diretor
Presidente Executivo da empresa entre agosto de 2009 e dezembro
de 2010, não se beneficiou Contemporaneamente da força de
PODER JUDICIÁRIO
trabalho do obreiro.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conforme entendimento jurisprudencial,abaixo transcrito, o Sócio
Executado responde até o limite de 02 (dois) anos de sua retirada.
Tendo sido incluído na processo somente em 20.10.2020, muito
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