TRT12 17/05/2018 -Pág. 2113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RECORRIDO
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
2113
IMAGINARIUM COMERCIO DE
PRESENTES E DECORACOES S/A
BRUNO EDUARDO BUDAL
LOBO(OAB: 30059/SC)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
PROCESSO nº 0000203-08.2017.5.12.0001 (RO)
RECORRENTES: IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E
DECORAÇÕES S/A, FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS,
SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE FLORIANÓPOLIS,
Despacho
Processo Nº RO-0000203-08.2017.5.12.0001
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
IMAGINARIUM COMERCIO DE
PRESENTES E DECORACOES S/A
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO BUDAL
LOBO(OAB: 30059/SC)
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
FABIANA CASSOL(OAB: 40625/SC)
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA DE ARRUDA(OAB:
17529/SC)
RECORRENTE
SINDICATO DO COMERCIO
ATACADISTA DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO
ALINE PACHECO(OAB: 24076/SC)
RECORRENTE
CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO - CNC
ADVOGADO
Roberto Luis Lopes Nogueira(OAB:
70757/RJ)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECORRIDO
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
FABIANA CASSOL(OAB: 40625/SC)
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA DE ARRUDA(OAB:
17529/SC)
RECORRIDO
SINDICATO DO COMERCIO
ATACADISTA DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO
ALINE PACHECO(OAB: 24076/SC)
RECORRIDO
CONFEDERACAO NACIONAL DO
COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO - CNC
ADVOGADO
Roberto Luis Lopes Nogueira(OAB:
70757/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119206
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVIÇOS E TURISMO - CNC, UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECORRIDOS: IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E
DECORAÇÕES S/A, FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS,
SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE FLORIANÓPOLIS,
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVIÇOS E TURISMO - CNC, UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A
QUO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER