TRT15 02/02/2018 -Pág. 7928 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
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WAGNER CLARET ALVES BONINI, visto que estes nunca teriam
Notificação
sido sócios da empresa.
Pois bem.
Da atenta leitura dos documentos apresentados pela empresa, em
Processo Nº RTOrd-0010207-23.2015.5.15.0153
AUTOR
NAIARA CARLA MARCHETTI DA
SILVA
ADVOGADO
GILBERTO RAPOZO(OAB: 87220/SP)
RÉU
M.MABEC MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- ME
especial da ficha cadastral de fls. 343/350, constato que os
Senhores VANDERLEI DE CARVALHO e WAGNER CLARET
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIARA CARLA MARCHETTI DA SILVA
ALVES BONINI, realmente, não foram sócios da empresa
executada, mas apenas ocupavam cargos administrativos, tais
como cargos de direção e de administração.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, revejo a decisão de fls. 276/277 do PDF geral, a determino a
exclusão dos Senhores VANDERLEI DE CARVALHO e WAGNER
CLARET ALVES BONINI do polo passivo da demanda.
Prossiga-se, portanto, na execução.
Assim, tendo em vista a decisão apresentada pela Juízo da 1ª Vara
de Araraquara de fls. 291/292 do PDF geral, intime-se o autor para
que se manifeste acerca da certidão e documentos do Sr. Oficial de
Justiça constante às fls. 284/285, indicando especificamente os
bens em relação aos quais a execução deve prosseguir. Prazo: 30
dias.
Processo: 0010207-23.2015.5.15.0153
AUTOR: NAIARA CARLA MARCHETTI DA SILVA
RÉU: M.MABEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
Ribeirão Preto/SP, 1º de fevereiro de 2018.
lbc
DESPACHO
Transitada em julgado a decisão em 10/04/2017.
Custas pela reclamada no valor de R$100,00 em 02.05.2016.
A reclamada é revel e não possui advogado. Assim, poderá se
manifestar acerca da conta, no prazo legal para embargos, após a
garantia da execução (art. 884 da CLT).
Apresente o(a) reclamante seus cálculos, no prazo de 30 dias,
observando o disposto nos §§ 1º-A e 1º-B do art. 879 da CLT,
quanto à especificação dos valores da contribuição previdenciária
(parte empregado e parte empresa) e, com relação ao imposto de
renda, se existente, deverá ser apresentado, além do valor
apurado, as bases tributável e não tributável, separadamente, bem
como o nº de meses a que se refere a base tributável, incluindo
nestes a quantidade de 13ºs existentes no período, somando-se
uma unidade para cada ano.Deve-se observar, também, que os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115199