TRT15 11/06/2018 -Pág. 2092 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
2092
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ITATIBA
Campinas-SP, 26 de abril de 2018.
Advogado(a)(s): ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR
(SP - 196589)
EDMUNDO FRAGA LOPES
DANIEL RUGERI MOREIRA (SP - 205585)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): LUIZ ANTONIO NETTO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): LUIS EDUARDO RICCI (SP - 273613)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
apresentado em 11/12/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Processo Nº RO-0012865-44.2015.5.15.0145
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
Roberto Franco de Camargo
Junior(OAB: 196589-D/SP)
ADVOGADO
DANIEL RUGERI MOREIRA(OAB:
205585/SP)
RECORRIDO
LUIZ ANTONIO NETTO
ADVOGADO
LUIS EDUARDO RICCI(OAB:
273613/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO NETTO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / EPI.
Tal questão foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,
inviável o apelo nos termos da Súmula 126 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120104
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO