TRT15 11/06/2018 -Pág. 2093 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
2093
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ITATIBA
Campinas-SP, 26 de abril de 2018.
Advogado(a)(s): ROBERTO FRANCO DE CAMARGO JUNIOR
(SP - 196589)
EDMUNDO FRAGA LOPES
DANIEL RUGERI MOREIRA (SP - 205585)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): LUIZ ANTONIO NETTO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): LUIS EDUARDO RICCI (SP - 273613)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
apresentado em 11/12/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0012866-28.2015.5.15.0016
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
ALEXANDRE JUNGER DE
FREITAS(OAB: 281731/SP)
ADVOGADO
RENATA ELOISA DA SILVA(OAB:
233794/SP)
RECORRENTE
ERIKA WATUSY BAPTISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB:
201753/SP)
RECORRIDO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN FURLAN(OAB: 222755/SP)
ADVOGADO
RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB:
223196/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / EPI.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA WATUSY BAPTISTA DE OLIVEIRA
Tal questão foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,
inviável o apelo nos termos da Súmula 126 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120104