TRT15 18/07/2018 -Pág. 5860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5860
de uma escola que havia sido danificado pela chuva, sem qualquer
proteção de andaimes, plataforma ou cinto de segurança, tendo
TROMBOEMBOLISMO PULMONAR
escorregado e caído de uma altura de aproximadamente quatro
A embolia pulmonar é uma obstrução das artérias pulmonares ou
metros.
seus ramos causados por um coagulo sanguíneo (êmbolo) ou outro
3. Foi socorrido pelo serviço de urgência, necessitando de cirurgia
material carreado pelo sistema circulatório para sistema vascular
para implante de prótese de fêmur. Durante o procedimento
pulmonar
cirúrgico teve parada cardiorrespiratória, vindo a óbito.
As fraturas de bacia ou de membros inferiores são consideradas
4. O acidente de trabalho que ocasionou a morte do pai dos
situações de alto risco para o desenvolvimento de TVP. Na
Requerentes se deu por culpa exclusiva do Reclamado, que não
ausência de adequada profilaxia, a incidência de Trombose Venosa
propiciou um ambiente de trabalho seguro, tanto que em 20.11.1998
Profunda nos pacientes submetidos à cirurgia de quadril é próxima
já havia sofrido acidente de trabalho quando realizava serviços de
de 60% e naqueles submetidos à cirurgia para colocação de prótese
pintura no Cemitério Municipal."
de joelho, de até 80%.
Fatores de risco para tromboembolismo: cirurgia, traumas,
Pois bem.
imobilidade. Envelhecimento, doença clinica aguda, tabagismo,
A ocorrência do acidente do trabalho é incontroversa. Consoante a
veias varicosas, cateterização venosa.
CAT anexada pelas partes, os fatos ocorreram no dia 21/09/2016,
A cirurgia ortopédica apresenta com grande frequência trombose
no local de trabalho, mais precisamente numa escola situada na
venosa profunda. Como ainda não há como estratificar qual o grupo
cidade de Descalvado-SP. Em referido documento, o acidente é
paciente dentre grande número com TVP assintomático que sofrerá
descrito nos seguintes termos: "ESCORREGOU EM CIMA DO
propagação do trombo, tornando-se sintomático devido oclusão
TELHADO, CAINDO E BATEU O NARIZ E A PERNA."
venosa a profilaxia primaria deve ser feita em todos pacientes que
Na certidão de óbito (id d1e4472) consta que o falecimento ocorreu
submeterá cirurgia ortopédica.
em 25/09/2016, sendo a causa da morte descrita como
"tromboembolismo pulmonar, fratura colo femur direito".
CONCLUSÃO
O Juízo determinou a produção de perícia médica para averiguação
Mediante análise do histórico relatado pelo Sr Marcio, exames
da relação entre o acidente e o óbito do trabalhador.
complementares, relatório do hospital Unimed São Carlos, e Laudo
Às págs. 4/5 do laudo, a Sra. Perita, após tecer alguns comentários
Necroscópico apresentados, pesquisa em artigos científicos conclui
técnicos, chegou à seguinte conclusão:
que:
A causa da morte (Tromboembolismo Pulmonar) do Sr Jose de
"6. COMENTÁRIOS MÉDICO-FORENSES:
Mattos tem relação com o acidente sofrido."
As quedas apresentam grande importância no cenário populacional,
por acometerem um número representativo de idosos. Em função
Deste modo, está comprovado que o acidente do trabalho possui
de sua natureza multifatorial, sua frequência e suas consequências,
relação direta com o óbito do trabalhador, pai dos autores.
as quedas constituem uma das grandes síndromes geriátricas e um
Resta, então, a análise da culpa do empregador em relação ao
dos maiores problemas de saúde pública.
evento.
Cair constitui fator desencadeador de lesões de tecidos moles,
Por primeiro, o reclamado não comprovou de maneira satisfatória o
lacerações e fraturas. Aproximadamente 5% de todas as quedas em
fornecimento dos EPI's necessários para o desenvolvimento dos
idosos da comunidade resultam em fratura e de 5% a 10% em
serviços, bem como a orientação e fiscalização dos funcionários
grave lesão de tecido mole e de cabeça. As quedas associamse
quanto ao uso corretos dos poucos equipamentos que foram
ainda a 12% das mortes no mundo entre os idosos, representando
providenciados.
40% dos óbitos por lesões nesta faixa etária, sendo a quinta causa
Ademais, cumpre salientar que o trabalhador era um senhor de 67
de morte na velhice e a primeira por causa externa.
anos de idade e, no momento do acidente, desempenhava suas
O efeito cumulativo de alterações relacionadas à idade, doenças, e
atividades num telhado, sem qualquer EPI. Nesse contexto, o
meio-ambiente inadequado parecem predispor à queda. Diversos
reclamado colocou o genitor dos autores em situação clara de risco.
fatores de risco e múltiplas causas interagem como agentes
Ora, incontestavelmente, o desempenho de atividades em alturas,
determinantes e predisponentes, tanto para quedas acidentais
ainda que com o uso de equipamentos de proteção, proporciona um
quanto para quedas recorrentes.
risco considerável. No caso em tela, por se tratar de um idoso, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121607