TRT15 06/05/2019 -Pág. 5025 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
arbitra em R$ 1.000,00.
5025
AUTOR: SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO
ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E
Juros, correção monetária, imposto de renda e recolhimentos
REGIAO
previdenciários na forma da lei.
RÉU: AUTO ESCOLA PLANALTO LTDA
Custas pela ré sobre o valor dado à condenação, de R$ 2.500,00,
no importe de R$ 50,00.
INTIMEM-SE. NADA MAIS.
Garça, 03 de maio de 2.019.
SENTENÇA
CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
Juíza do Trabalho
SINDICATO DOS TRABALHADORES, INSTRUTORES,
DIRETORES EM AUTO ESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES A e B, DESPACHANTES, ASSOCIAÇÕES DE
AUTO ESCOLAS E DESPACHANTES ANEXOS DE BAURU E
REGIÃO - SINTRAED propõe ação de cumprimento em face de
AUTO ESCOLA PLANALTO LTDA., com as razões de fls. 02-18.
Alega, em síntese: descumprimento de cláusulas normativas.
Postula os títulos elencados nos itens "1" a "8", do título "dos
Sentença
Processo Nº ACum-0010800-18.2018.5.15.0098
AUTOR
SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO
ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE
TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E
REGIAO
ADVOGADO
AURELIA CARRILHO MORONI
SIMAS(OAB: 153224/SP)
ADVOGADO
CLEVERSON LUZZI(OAB: 250734/SP)
RÉU
AUTO ESCOLA PLANALTO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO EDUARDO
CARRASCOSA(OAB: 379933/SP)
ADVOGADO
AROLDO DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
288141/SP)
pedidos", da exordial. Protestos de estilo. Dá à causa o valor de R$
2.500,00.
A reclamada contesta a exordial, com as razões de fls. 141-160.
Preliminarmente, alega ilegitimidade ativa, inépcia da ação, falta de
interesse processual e impugna o valor da causa.
No mérito, pugna pela improcedência da ação. Protestos de estilo.
Encerrada a instrução processual sem possibilidade de conciliação.
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESCOLA PLANALTO LTDA
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
D E C I D E - S E:
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
Processo: 0010800-18.2018.5.15.0098
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133800
A ré alega que o sindicato autor é parte ilegítima para figurar no