TRT15 19/10/2020 -Pág. 1466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
1466
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
RECURSO ORDINÁRIO- PJE
(relator)
PROCESSO Nº: 0011804-43.2019.5.15.0070 -2ª CÂMARA
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
1ª RECORRENTE: CACCIARI E CACCIARI AGROPECUÁRIA E
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
PARTICIPAÇÕES LTDA
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
2º RECORRENTE: AGNALDO ROBERTO CARETA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Inconformadas com a r. sentença (fls. 62-67) da lavra do MM. Juiz
Votação unânime.
Fernando Rodrigues Carvalho, que julgou procedentes em parte os
Procurador ciente.
pedidos, recorrem as partes.
A reclamada (fls. 92-117) argui preliminar de nulidade da citação e,
no mérito, impugna o reconhecimento do vínculo de emprego,
verbas rescisórias, FGTS, horas suplementares, intervalos
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
DESEMBARGADOR RELATOR
CAMPINAS/SP, 19 de outubro de 2020.
intrajornada e interjornadas e penalidade por litigância de má-fé.
O reclamante, em apelo adesivo (fls. 142-150), requer o
reconhecimento das jornadas indicadas na inicial e, como
consequência, a ampliação da condenação às horas extras,
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
intervalos e reflexos.
Requer também o pagamento de diárias e tíquete cartão.
Contrarrazões do reclamante às fls. 169-176 e da reclamada às fls.
Processo Nº ROT-0011804-43.2019.5.15.0070
Relator
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
CACCIARI E CACCIARI
AGROPECUARIA E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GOMES NABUCO(OAB:
210359/SP)
RECORRENTE
AGNALDO ROBERTO CARETA
ADVOGADO
LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
243964/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
RECORRIDO
AGNALDO ROBERTO CARETA
ADVOGADO
LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:
243964/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:
125625/SP)
RECORRIDO
CACCIARI E CACCIARI
AGROPECUARIA E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GOMES NABUCO(OAB:
210359/SP)
179-182.
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com
fulcro no art. 111 do Regimento Interno.
Relatados.
VOTO
Conheço.
PRELIMINAR
NULIDADE DA CITAÇÃO
A recorrente alega ser nula a citação em razão de a notificação
inicial ter sido endereçada a localidade diversa da sua sede, assim
como do endereço dos seus sócios, especialmente do
Intimado(s)/Citado(s):
representante legal, Roberto Cacciari Filho.
- AGNALDO ROBERTO CARETA
Acrescenta que o seu procurador, constituído somente em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157949