TRT15 07/06/2021 -Pág. 30760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
pelo prazo legal.
pelo prazo legal.
Intimem-se.
Intimem-se.
30760
SOROCABA/SP, 06 de junho de 2021.
SOROCABA/SP, 06 de junho de 2021.
VALDIR RINALDI SILVA
VALDIR RINALDI SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
FRBM
FRBM
Processo Nº ATOrd-0013054-52.2015.5.15.0135
AUTOR
TAMIRES DOMINGUES
ADVOGADO
JAIME MORON PARRA(OAB:
79002/SP)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
RÉU
JOSE ANTONIO MUNIZ
ADVOGADO
GISLAINE MORAES(OAB: 216901/SP)
RÉU
JOSE ANTONIO MUNIZ 37223267968
ADVOGADO
GISLAINE MORAES(OAB: 216901/SP)
RÉU
ANDERSON BATISTA MUNIZ
ADVOGADO
GISLAINE MORAES(OAB: 216901/SP)
RÉU
LUSIA PEREIRA DA SILVA
TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
JOAO CARLOS WILSON(OAB:
94859/SP)
RÉU
ANDERSON BATISTA MUNIZ
TRANSPORTES - ME
ADVOGADO
GISLAINE MORAES(OAB: 216901/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010867-95.2020.5.15.0135
AUTOR
WESLEY DEVAIYR MORAIS DE LIMA
ADVOGADO
ANDERSON DA MATA
MAGELA(OAB: 403639/SP)
RÉU
MARIA IVONE NEME CAMPOS
VIEIRA
ADVOGADO
EMERSON GALHEIRA
CAITANO(OAB: 233709/SP)
RÉU
ERI CAMPOS VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVONE NEME CAMPOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e66de7
proferida nos autos.
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON BATISTA MUNIZ
- ANDERSON BATISTA MUNIZ TRANSPORTES - ME
- JOSE ANTONIO MUNIZ
- JOSE ANTONIO MUNIZ 37223267968
- LUSIA PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES - EIRELI
- VIA VAREJO S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos e etc.
ERI CAMPOS VIEIRA e outra,interpuseram embargos de
declaração à sentença alegando omissão por não ter fixado
honorários advocatícios recíprocos.
PODER JUDICIÁRIO
É o breve relatório.
JUSTIÇA DO
DECIDO
Tempestivos, deles conheço.
INTIMAÇÃO
Razão assiste à embargante.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a092ea
Apesar de não ter feito pedido expresso, a questão poderia ser
proferido nos autos.
apreciada de ofício.
DESPACHO
Passo a sanar a questão dissertando que são devidos honorários à
Vistos, etc.
parte ré quando se verifica sucumbência recíproca, desde que a
Havendo interesse de menor de idade é de bom alvitre, antes da
sucumbência recaia sobre o total da pretensão deduzida. Havendo
prolação da sentença, dar vista ao Ministério Público do Trabalho,
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