TRT15 30/08/2022 -Pág. 2421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº ROT-0010331-07.2020.5.15.0096
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO(OAB: 183437/SP)
RECORRENTE
JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 341403/SP)
RECORRIDO
KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO(OAB: 183437/SP)
RECORRIDO
JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 341403/SP)
Relator
2421
DOENÇA OCUPACIONAL / NEXO DE CAUSALIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO / ESTABILIDADE
PROVISÓRIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo
nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão
diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas,
procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126
do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a
dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
- KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS
FERROVIARIOS LTDA.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/jss
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0780e
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010331-07.2020.5.15.0096 - 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
Advogado(a)(s): LUIS GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO (SP
- 341403)
Recorrido(a)(s): KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS
FERROVIARIOS LTDA.
Processo Nº ROT-0010331-07.2020.5.15.0096
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO(OAB: 183437/SP)
RECORRENTE
JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 341403/SP)
RECORRIDO
KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO(OAB: 183437/SP)
RECORRIDO
JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA RIBEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 341403/SP)
Relator
Advogado(a)(s): MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (SP -
Intimado(s)/Citado(s):
183437)
- JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
- KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS
FERROVIARIOS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0780e
Adicional de Insalubridade.
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187884