TRT15 30/08/2022 -Pág. 2422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010331-07.2020.5.15.0096 - 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): JEFFERSON DOS SANTOS LIMA
Advogado(a)(s): LUIS GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO (SP
- 341403)
Recorrido(a)(s): KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS
FERROVIARIOS LTDA.
Advogado(a)(s): MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (SP 183437)
2422
Processo Nº ROT-0011179-39.2020.5.15.0081
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SYNGENTA SEEDS LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
GABRIELA CRISTINA MENDES DA
SILVA CARDOSO
ADVOGADO
FABIO BUSNARDI
FERNANDES(OAB: 356676/SP)
RECORRIDO
SYNGENTA SEEDS LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
GABRIELA CRISTINA MENDES DA
SILVA CARDOSO
ADVOGADO
FABIO BUSNARDI
FERNANDES(OAB: 356676/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA CRISTINA MENDES DA SILVA CARDOSO
- SYNGENTA SEEDS LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
DOENÇA OCUPACIONAL / NEXO DE CAUSALIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO / ESTABILIDADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5056702
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011179-39.2020.5.15.0081 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
PROVISÓRIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Recorrente(s): SYNGENTA SEEDS LTDA
Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo
nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão
Advogado(a)(s): LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP - 39325)
diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas,
procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126
do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a
Recorrido(a)(s): GABRIELA CRISTINA MENDES DA SILVA
CARDOSO
dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Advogado(a)(s): FABIO BUSNARDI FERNANDES (SP - 356676)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de agosto de 2022.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/jss
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Valor da Causa.
AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES
INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL
VALOR ESTIMADO / EXISTÊNCIA DE RESSALVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187884