TRT16 18/02/2021 -Pág. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3096/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020
Processo Nº ATOrd-0016337-86.2014.5.16.0007
AUTOR
NAILA SUANY GAMA TINOCO
ADVOGADO
HERBETH DE MESQUITA
GOMES(OAB: 12103/MA)
RÉU
LABORATORIO ITAPECURU LTDA ME
ADVOGADO
NEMESIO RIBEIRO GOES
JUNIOR(OAB: 6603/MA)
581
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ee33e
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIO ITAPECURU LTDA - ME
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico a baixa dos autos do egrégio Regional.
Certifico que acordaram os Desembargadores da 2ª Turma, por
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
JUSTIÇA DO TRABALHO
incompetência da Justiça do Trabalho e acolher a preliminar de
nulidade de citação, declarando nulos todos os atos praticados
INTIMAÇÃO
desde a notificação inicial e determinando a devolução dos autos à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d6ec2
origem para que seja realizada a correta citação do ente público
proferido nos autos.
recorrente e dado regular prosseguimento ao feito.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo.
Certifico que foi juntado aos autos documento de Id. baf6cf4 em que
Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária.
o Juízo Deprecado informa data, horário e local para realização de
Priscylla Dias de Souza
perícia: perito Hilberto Gonçalves Dantas (CREA/MA 11.356.566-4),
Analista Judiciário
perícia a se realizar no dia 02/12/2020, às 10h00, na sede da
DESPACHO
empresa reclamada, localizada na Rua José Gonçalves, 51,
Considerando os termos da Recomendação nº 5 da Corregedoria-
Centro, Itapecuru Mirim-MA.
Geral da Justiça do Trabalho, de 07 de junho de 2019, CITE-SE o
Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do
reclamado para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias nos
Trabalho desta Unidade Judiciária.
autos, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.
Priscylla Dias de Souza
Acaso não haja requerimento para realização de audiência, com
Analista Judiciário
vistas à conciliação ou à produção de prova oral, transcorrido o
DESPACHO
prazo de 20 (vinte) dias os autos serão feitos conclusos para
Vistos, etc.
julgamento, considerando-se ainda as razões finais remissivas e
Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da data, horário e
infrutífera também a última proposta de conciliação.
local da perícia médica, conforme certidão supra.
SANTA INES/MA, 09 de novembro de 2020.
SANTA INES/MA, 09 de novembro de 2020.
FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017552-92.2017.5.16.0007
AUTOR
DANIEL TRINDADE PINHEIRO
ADVOGADO
LUZINEIDE SOARES FALCAO(OAB:
16438/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE PENALVA
ADVOGADO
MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS
JUNIOR(OAB: 10596/MA)
FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016337-86.2014.5.16.0007
AUTOR
NAILA SUANY GAMA TINOCO
ADVOGADO
HERBETH DE MESQUITA
GOMES(OAB: 12103/MA)
RÉU
LABORATORIO ITAPECURU LTDA ME
ADVOGADO
NEMESIO RIBEIRO GOES
JUNIOR(OAB: 6603/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NAILA SUANY GAMA TINOCO
- DANIEL TRINDADE PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158878