TRT17 21/11/2022 -Pág. 949 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
949
certifique-se a inexistência de saldos de depósitos judiciais
incluídos na conta de liquidação.
remanescentes.
Depois de apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes
Por fim, de igual modo, depois de cumprido o acordo, devolva-se o
para, no prazo comum de 8 dias, apresentarem impugnação
depósito recursal às partes rés (Id 9083c02) e arquive-se com
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
baixa.
discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).
/dpc
Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para
esclarecimentos no prazo de 5 dias.
VITORIA/ES, 18 de novembro de 2022.
Depois de apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes
FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO
para ciência e, ato contínuo, voltem conclusos para
Juiz do Trabalho Substituto
homologação ou outras deliberações que sejam necessárias.
Após a homologação, caso o valor das contribuições previdenciárias
Processo Nº ATOrd-0000992-56.2019.5.17.0014
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS SOUZA SILVA
ADVOGADO
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES)
ADVOGADO
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 232/ES)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MATHEUS GUERINE RIEGERT(OAB:
11652/ES)
ADVOGADO
NELIDA LARISA FARIA
FIGUEIREDO(OAB: 69801/MG)
apuradas pelo perito ultrapassem o limite previsto na Portaria MF
582/2013 (R$ 20.000,00), intime-se a União para manifestação no
prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (§ 3º c/c § 5º do art. 879
da CLT).
VITORIA/ES, 18 de novembro de 2022.
FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e033d3d
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000992-56.2019.5.17.0014
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS SOUZA SILVA
ADVOGADO
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 20532/ES)
ADVOGADO
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI
RAMACCIOTTI(OAB: 232/ES)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MATHEUS GUERINE RIEGERT(OAB:
11652/ES)
ADVOGADO
NELIDA LARISA FARIA
FIGUEIREDO(OAB: 69801/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- LUIZ CARLOS SOUZA SILVA
(LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERITO CONTÁBIL)
A sentença ilíquida transitou em julgado.
Consignou-se que a decisão seria liquidada após o trânsito em
PODER JUDICIÁRIO
julgado, pelo perito aqui já designado André Tendler Leibel.
JUSTIÇA DO
Assim, nomeia-se para o encargo o perito André Tendler Leibel.
Intime-se o perito, para ciência da sua nomeação. Eventual recusa
deve ser justificada no prazo de 5 dias. Havendo concordância com
INTIMAÇÃO
a nomeação, o laudo contábil deve ser entregue em 20 dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e033d3d
Os cálculos devem ser apresentados na forma prevista no art. 86 do
proferido nos autos.
Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, utilizando o
DESPACHO
sistema PJe-Calc e encaminhando a esta Vara, via e-mail
(LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERITO CONTÁBIL)
institucional ([email protected]), a exportação dos dados em
A sentença ilíquida transitou em julgado.
conjunto com arquivo PDF dos relatórios.
Consignou-se que a decisão seria liquidada após o trânsito em
Os honorários periciais serão arbitrados quando da homologação
julgado, pelo perito aqui já designado André Tendler Leibel.
dos valores, observando-se critérios de razoabilidade e
Assim, nomeia-se para o encargo o perito André Tendler Leibel.
proporcionalidade, entre outros (§ 6º do art. 879 da CLT), e
Intime-se o perito, para ciência da sua nomeação. Eventual recusa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192082