TRT2 09/04/2021 -Pág. 18850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
18850
UN DIAGNOSTICOS LTDA.
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AMIL SAÚDE
NINA ROSA GIL REIS(OAB:
112253/SP)
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
MS Prestação de Serviços
Radiológicos S/C LTDA
ANTONIO CARLOS AYMBERE(OAB:
51671/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UN DIAGNOSTICOS LTDA.
Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo de
JUSTIÇA DO
petição interposto pela executada, negando-lhe provimento.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO,
SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE.
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº c5730df):
10a. TURMA - PROCESSO TRT/SP NO: 00027433320105020072
RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTES: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Votação: Unânime.
São Paulo, 24 de Março de 2021.
S.A.
AGRAVADOS: RICARDO AZEVEDO SOARES, MEDIAL SAÚDE
S/A, OPER RAD SERVICOS RADIOLOGICOS SC LTDA, MS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA, UN
DIAGNOSTICOS LTDA.
SONIA APARECIDA GINDRO
ORIGEM: 72ª VT DE SÃO PAULO
Relatora
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2021.
ANDREA PICCOLI MAIONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002743-33.2010.5.02.0072
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
AGRAVANTE
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
ADVOGADO
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AGRAVADO
OPER RAD SERVICOS
RADIOLOGICOS SC LTDA
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO GENGA
FILHO(OAB: 231721/SP)
AGRAVADO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
HERBERT GOMES JUNIOR(OAB:
160608/SP)
AGRAVADO
RICARDO AZEVEDO SOARES
ADVOGADO
GELSON SOARES JUNIOR(OAB:
278596/SP)
Contra a r. decisão de id. 4b477c6, que julgou improcedentes os
embargos à execução opostos pela executada, esta agravou de
petição (id. f390dd8), sustentando que não foi observado o índice
de correção monetária o do mês subsequente conforme Súmula
381 do TST. Além disso, aduziu que a Contadoria do Juízo, ao
atualizar os valores, não separou o principal dos juros, o que majora
o resultado final de seus cálculos, pois calcula juros sobre juros,
incorrendo na prática de anatocismo, o que é vedado por lei,
conforme art. 4° Decreto 22.626/33.
Contraminuta pelo exequente (id. 4246d2f).
O D. Ministério Público do Trabalho não se manifestou in casu (art.
2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu
procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165175