TRT20 06/04/2022 -Pág. 564 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
exordial.
564
Relator
Conforme exposto é fato incontroverso que o reclamante realizava
atividades descrita na petição inicial.
Por sua vez, considerando o estabelecimento comercial da
reclamada, tem-se o reclamante exerceu atribuições inerentes a
atendente de loja situada em posto de gasolina, tem-se, portanto,
que desempenhou atribuições que compõem a função para a qual
foi contratado.
VOTOS
Portanto, em face das atribuições narradas na petição inicial, não há
o que se falar em exercício de função diversa da qual fora
contratada; tampouco em quebra do equilíbrio entre o trabalho a ser
prestado e a remuneração a ser paga.
ARACAJU/SE, 06 de abril de 2022.
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
Conclusão do recurso
Isso posto, conhece-se do recurso do ordinário da reclamada e do
adesivo do reclamante, e, no mérito, nega-se provimento a ambos.
ACÓRDÃO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-76.2021.5.20.0005
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
ALPHA COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
HEITOR GUIMARAES CAMPOS(OAB:
9768/SE)
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
RECORRENTE
EDVALDO OLIVEIRA BORGES NETO
ADVOGADO
VANESSA LARISSA GAMA
LIMA(OAB: 10751/SE)
RECORRIDO
ALPHA COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
HEITOR GUIMARAES CAMPOS(OAB:
9768/SE)
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
RECORRIDO
EDVALDO OLIVEIRA BORGES NETO
ADVOGADO
VANESSA LARISSA GAMA
LIMA(OAB: 10751/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer do recurso do ordinário da reclamada e do
adesivo do reclamante, e, no mérito, negar provimento a ambos.
Presidiu a sessão virtual o Excelentíssimo Desembargador Fabio
PODER JUDICIÁRIO
Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
Nascimento, bem como os (a) Excelentíssimos(a)
Desembargador(a)Jorge Antônio Andrade Cardoso (Relator),
Maria das Graças Monteiro Melo e José Augusto do
Nascimento.
Sala de Sessões, 04 de abril de 2022.
PROCESSO nº 0000698-76.2021.5.20.0005 (RORSum)
RECORRENTE: EDVALDO OLIVEIRA BORGES NETO, ALPHA
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
RECORRIDO: EDVALDO OLIVEIRA BORGES NETO, ALPHA
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180819