TRT3 02/10/2018 -Pág. 1049 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
1049
Acórdão
Processo Nº AP-0010681-27.2017.5.03.0001
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVANTE
FERNANDO ANTONIO DA COSTA
ADVOGADO
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
ADVOGADO
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
AGRAVANTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 78808/MG)
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO DA COSTA
ADVOGADO
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
ADVOGADO
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
AGRAVADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 78808/MG)
PERITO
ARTHUR BEAUMORD PERILLO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES
DA COISA JULGADA. Não se admite, em sede de execução,
discutir questões que fogem aos limites da coisa julgada, cuja
observância se impõe absoluta nesta fase do processo.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010681-27.2017.5.03.0001 (AP)
AGRAVANTES: FERNANDO ANTONIO DA COSTA, BANCO
MERCANTIL DO BRASIL SA
AGRAVADOS: FERNANDO ANTONIO DA COSTA, BANCO
MERCANTIL DO BRASIL SA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Petição, em que figuram, como agravantes, BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S.A. e FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA e, como
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
agravados, OS MESMOS.
RELATÓRIO
A MM. Juíza Paula Borlido Hadad, da 1ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, pela decisão de ID c8a169e, cujo relatório adoto e a este
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124773