TRT3 21/01/2020 -Pág. 5311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Despacho
Processo Nº ATSum-0011295-60.2019.5.03.0163
AUTOR
ALDEFRAN SANTOS SILVA
ADVOGADO
JAIRO PEREIRA(OAB: 122853/MG)
RÉU
UNIAO EQUIPAMENTOS
MECANICOS LTDA
ADVOGADO
EDNILSON CIRILO DIAS(OAB:
97605/MG)
5311
Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova
intimação, deverá impugnar os cálculos apresentados pela parte
contrária, no prazo de 08 dias, apresentando impugnação
fundamentada com a indicação dos ítens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º da CLT).
Intime-se a reclamada para, no prazo preclusivo de 05 dias,
Intimado(s)/Citado(s):
proceder à entrega das guias TRCT/SJ2, chave de conectividade e
- ALDEFRAN SANTOS SILVA
CD/SD,devidamente retificadas, garantindo a integralidade dos
depósitos de FGTS e quitando a multa de 40%, pena de
indenização equivalente ao FGTS e seguro-desemprego, este
PODER JUDICIÁRIO
último, caso o reclamante, preenchendo todos os requisitos para a
JUSTIÇA DO TRABALHO
obtenção do benefício, não o receba por culpa exclusiva da
empresa.
Fundamentação
Custas pela reclamada, no importe de R$160,00.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores.
Após, venham os autos conclusos para apreciação dos cálculos e
Esclareça-se ao reclamante, em relação à intimação de ID6a370a8,
que deverá, no prazo já concedido, proceder à juntada de petição
eletrônica contendo atranscrição do áudio para o formato de texto.
eventuais manifestações das partes.
Assinatura
BETIM, 20 de Janeiro de 2020.
Assinatura
BETIM, 20 de Janeiro de 2020.
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATSum-0011204-67.2019.5.03.0163
AUTOR
ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
ALINE BORGES DE ALMEIDA
SILVEIRA RIBEIRO(OAB: 158980/MG)
RÉU
MELLORE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA
- MELLORE ALIMENTOS LTDA
Sentença
Processo Nº ACPCiv-0011881-39.2015.5.03.0163
AUTOR(A)
SIND DOS TRABS NA IND DE
DESTILACAO REF DE PETROLEO
MG
ADVOGADO
RENATA CELES CHARCHAR DE
MOURA(OAB: 86786/MG)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
ADVOGADO
RAQUEL JOANE COUTINHO(OAB:
112930/MG)
ADVOGADO
BRUNO FREIXO NAGEM(OAB:
20175/ES)
ADVOGADO
EDUARDO MOISES SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 96474/MG)
TERCEIRO
LAR VICENTINO DIVINO FERREIRA
INTERESSADO
BRAGA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE
PETROLEO MG
Fundamentação
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Registre-se o trânsito em julgado.
PODER JUDICIÁRIO
Instauro a liquidação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade
com os arts. 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça
Fundamentação
do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento no. 04/2000 da
Corregedoria deste Regional. Prazo de 10 dias, improrrogáveis.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146004
SENTENÇA - PJe
Vistos.