TRT3 18/01/2021 -Pág. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
398
executados foi o BACENJUD, no período de 10/07/2020 a
30/07/2020.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Portanto, excluam-se, por ora, do polo passivo as sócias TÂNIA
DALMAR GUERRA HENRIQUES, MASSA FALIDA DE
O(A) Doutor(a) Juiz(íza) da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO
CONSTRUTORA PARCAN LTDA. e EXPONENCIAL ENGENHARIA
HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
LTDA.
tiverem conhecimento que, nos autos do processo supra, estando
Intimem-se.
os réus, CS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, (CNPJ:
BELO HORIZONTE/MG, 11 de janeiro de 2021.
08.154.322/0001-05), ALFREDO GUERRA HENRIQUES (CPF:
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
785.690.876-91), CONSTRUTORA PARCAN LTDA. (CNPJ:
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)"
71.341.630/0001-78), EXPONENCIAL ENGENHARIA - EIRELI
(CNPJ: 64.199.284/0001-70), em lugares ignorados, ficam
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
INTIMADOS, nos termos da Decisão:
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
"Vistos etc.,
costume, na sede desta Vara.
Na petição de 28/08/2020 (ID. 17e711d), o exequente postula a
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2021.
inclusão das sócias TÂNIA DALMAR GUERRA HENRIQUES
(executada: CONSEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS
LUDMILA SOARES CAMARA
LTDA.), MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PARCAN LTDA.
(executados: CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL - PARCAN CONEXPAR I, CONSÓRCIO CONSEL -EXPONENCIAL - PARCAN
Processo Nº ATOrd-0000282-68.2010.5.03.0005
AUTOR
JUCIMAR MARQUES BATISTA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RÉU
EMPREITEIRA ANDAIMES LTDA - ME
RÉU
CONSORCIO CONSEL EXPONENCIAL - PARCAN CONEXPAR II
RÉU
ALFREDO GUERRA HENRIQUES
RÉU
ANTONIO ALFREDO ALKMIM
HENRIQUES
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RÉU
TANIA DALMAR GUERRA
HENRIQUES
RÉU
CONSTRUTORA PARCAN LTDA
RÉU
CONSORCIO CONSEL EXPONENCIAL - PARCAN CONEXPAR I
RÉU
CONSORCIO CONSEL EXPONENCIAL - CONEXCON
RÉU
EXPONENCIAL ENGENHARIA EIRELI
RÉU
CONSEL CONSTRUCOES E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
RÉU
CONSORCIO CONSEL EXPONENCIAL - PARCAN CONEXPAR III
RÉU
CS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLACAS LTDA
- CONEXPAR II, CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL PARCAN - CONEXPAR III) e EXPONENCIAL ENGENHARIA LTDA.
(executados: CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL - PARCAN CONEXPAR I, CONSÓRCIO CONSEL -EXPONENCIAL - PARCAN
- CONEXPAR II, CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL PARCAN - CONEXPAR III e CONSÓRCIO CONSEL EXPONENCIAL - CONEXCON), no polo passivo da presente
execução, sustentado que restaram infrutíferas as tentativas de
bloqueio de valores em face das executadas, através do sistema
BACENJUD.
Nos termos do art. 855-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017,
aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137do CPC.
Intimadas, a se manifestarem acerca das alegações do exequente
(Id’s. 0d54778, ac2867c efd7b7d3), as sócias das executadas
supramencionadas deixaram o prazo transcorrer in albis.
Destaco que as empresas EMPREITEIRA ANDAIMES LTDA,
CONSÓRCIO CONSEL -EXPONENCIAL - PARCAN - CONEXPAR
I, CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL -PARCAN CONEXPAR II, CONSÓRCIO CONSEL - EXPONENCIAL -
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PARCAN LTDA
PARCAN - CONEXPAR III e CONSÓRCIO CONSEL EXPONENCIAL - CONEXCON foram incluídas no polo passivo da
presente execução em cumprimento à determinação contida no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
acórdão proferido pela Quarta Turma do E. Egrégio TRT 3ª Região
em 07/06/2019. O mencionado acórdão determinou também que
prosseguisse a execução, na forma legal (ID. 8870e30).
O acórdão transitou em julgado em 05/06/2020 (certidão, ID.
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