TRT3 18/01/2021 -Pág. 399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
399
ADVOGADO
LUIZAMARA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 164951/MG)
GERSON CARLOS TORRES(OAB:
153239/MG)
MARCELO HENRIQUE FABIANO DE
JESUS PINTO MARIANO(OAB:
158537/MG)
FABIOLA CARDOSO LOPES(OAB:
108037/MG)
MARIANA MARA CORREA(OAB:
191852/MG)
CARLOS LUCAS CARDOSO
MICHELLE DE CASTRO CARDOSO
PINHEIRO PARTICIPACOES
COMERCIAIS LTDA
KATIA DE SOUZA MENEZES
a287551).
Em 02/07/2020 o exequente requereu que fosse empregada a
ADVOGADO
ferramenta de execução SAAB para bloqueio de valores dos
ADVOGADO
executados.No despacho proferido em 03/07/2020, o Juízo
determinou que se procedesse ao BACENJUD para bloqueio das
ADVOGADO
contas dos executados, até o limite de R$7.678,92. O Juízo
ADVOGADO
determinou ainda, que a medida fosse reiterada de forma contínua,
RÉU
RÉU
RÉU
de modo que se cumprisse a mesma finalidade pretendida pelo
SABB, observando-se, a princípio, a periodicidade de 01 (uma) vez
na semana, por 01 (um) mês (ID. 40bdab5).
Observo as tentativas de bloqueio de valores dos executados
através do BACENJUD foram infrutíferas: 10/07/2020 (ID. a7b89ed),
14/07/2020 (ID. 6bc26ca), 17/07/2020 (ID. 1326549), 21/07/2020
(ID. 9bea34f), 24/07/2020 ID. 3d2e11f), 28/07/2020 (ID’s 0e8d615 e
5d6d6fd) e 30/07/2020(ID. 079567d).
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Ppátio do Detran/MG AUTO
SOCORRO ANEL LTDA
4ª Vara de Sucessões da Comarca de
Belo Horizonte
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
MARCO ANTONIO BARBOSA
OLIVEIRA JUNIOR
Contudo, o pedido de redirecionamento da execução por meio da
desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, porquanto
ainda não foram esgotados os meios executórios em desfavor dos
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE DE CASTRO CARDOSO
executados incluídos na execução conforme despacho de ID.
7693629.
Ressalto que a única ferramenta de execução utilizada em face dos
PODER JUDICIÁRIO
executados foi o BACENJUD, no período de 10/07/2020 a
JUSTIÇA DO TRABALHO
30/07/2020.
Portanto, excluam-se, por ora, do polo passivo as sócias TÂNIA
DALMAR GUERRA HENRIQUES, MASSA FALIDA DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONSTRUTORA PARCAN LTDA. e EXPONENCIAL ENGENHARIA
LTDA.
O(A) Doutor(a) Juiz(íza) da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de janeiro de 2021.
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)"
HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo supra, estando a
terceira ré, MICHELLE DE CASTRO CARDOSO (CPF: 007.829.539
-48), em lugar ignorado, fica INTIMADA, para ciência:
"DECISÃO
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2021.
Vistos etc.
1- Revogo a decisão de Id 03664bd, visto que, em que pese ter sido
determinada a realização de leilão pelo Juízo (ID faa60ae), a
arrematação ocorrida se deu por ato administrativo do DETRAN-
LUDMILA SOARES CAMARA
MG.
Nesse passo, não há que se falar em homologação.
Diante desse contexto, intimem-se os leiloeiros, para ciência de que
Processo Nº ATSum-0169600-25.2005.5.03.0005
AUTOR
RICARDO BRITO ELLIS
ADVOGADO
BRUNO CORREA LAMIS(OAB:
80058/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRA MONTALBAN DIAS
MACIEL(OAB: 167931/MG)
ADVOGADO
TAISA JARDIM DE MIRANDA
MACHADO(OAB: 134145/MG)
ADVOGADO
WALLAS ALMEIDA DA SILVA(OAB:
164356/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161889
arrematado o veículo de placa OOY7000, sendo desnecessária a
designação de hasta pública.
2- “In continenti”, exclua-se o cadastro da terceira interessada, Sra.
Vanessa Cristina, já que desnecessária a sua manutenção.
3- Ato contínuo, intimem-se as partes para ciência, em 05 dias.
No mesmo prazo, em vista do cálculo de ID 1c2131f e da guia de Id
guia de Id bd3f52b, que desde já convolo em penhora, intime-se o