TRT3 12/08/2021 -Pág. 1640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
restabeleça integralmente o que ora é determinado, em prol da
AGRAVADO
ADVOGADO
autora, o que se fixa com amparo nos artigos 536 e 537 do CPC c/c
art. 769 da CLT. Dar provimento, ainda, ao recurso da reclamante,
AGRAVADO
ADVOGADO
para: 1) acrescer à condenação o pagamento da gratificação
especial devida à empregada por ocasião da dispensa, observando-
AGRAVADO
ADVOGADO
se o maior valor entre aqueles quitados ao mesmo título aos
1640
SEBASTIAO NEVES DA SILVA
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
MAURICIO MAGALHAES TORRES
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
VEREDINA SOUZA ALCANTARA
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
paradigmas apontados na inicial, como se apurar em liquidação; 2)
Intimado(s)/Citado(s):
excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários
- FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
VALIA
advocatícios sobre pedidos objeto de extinção do processo sem
resolução de mérito. Manter o valor da condenação, fixado em
R$25.000,00, com custas processuais de R$ 500,00, pelos
reclamados.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2021.
JUSTIÇA DO
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTÊNCIA. Inexistindo as incorreções nos cálculos
homologados não há que se falar em excesso de execução.
Escorreita, pois, a decisão que julgou improcedentes os embargos à
execução opostos pela agravante.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
Processo Nº AP-0158700-75.2006.5.03.0060
Relator
Delane Marcolino Ferreira
AGRAVANTE
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
LAIS GUERRA JUVENTINO
DIAS(OAB: 133062/MG)
ADVOGADO
ITALO VIANA CHAVES(OAB:
164811/MG)
ADVOGADO
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999/MG)
AGRAVADO
VALE S.A.
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
ELSON ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
SENHORINHA FERREIRA OLIMPIO
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
SONIA MARIA VIEIRA VILARINO
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
JOSE ILIDIO FERREIRA
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
GERALDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
AGRAVADO
RUI BARBOSA RODRIGUES FILHO
ADVOGADO
MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169525
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª
executada, FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL -VALIA, para, no mérito, em negar-lhe provimento.
Custas, pelas executadas, de R$44,26 (art. 789-A, inciso IV, da
CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 09 de agosto de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0158700-75.2006.5.03.0060
Relator
Delane Marcolino Ferreira
AGRAVANTE
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
LAIS GUERRA JUVENTINO
DIAS(OAB: 133062/MG)
ADVOGADO
ITALO VIANA CHAVES(OAB:
164811/MG)
ADVOGADO
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999/MG)
AGRAVADO
VALE S.A.
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
ELSON ANTONIO DOS SANTOS