TRT3 13/09/2022 -Pág. 2107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
dias para fins de ulterior liberação de valores.
2107
I. RELATÓRIO
Antônia Solange Alves Marcolino e Ligia Maria Durais Neves
BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2022.
opuseram embargos de declaração, aduzindo, em síntese, a
presença de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença
FABIOLA STECKELBERG DE CARVALHO ROSATI
Diretor de Secretaria
proferida, requerendo pronunciamento do Juízo.
Manifestação da parte adversa.
Vieram os autos para julgamento.
Processo Nº ATOrd-0010484-22.2020.5.03.0016
AUTOR
ANTONIA SOLANGE ALVES
MARCOLINO
ADVOGADO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
ADVOGADO
VICTOR BERNARDES
FERREIRA(OAB: 174185/MG)
RÉU
ANGELA ABI ACL DE SOUZA
ANDRADE
RÉU
BERNARDO DE SOUSA FILHO
RÉU
ACR PEREIRA EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTHIANE GUALBERTO
FARAH(OAB: 80584/MG)
ADVOGADO
RODRIGO REZENDE
FERREIRA(OAB: 103191/MG)
RÉU
GERALDA PIRES ABI - ACL DE
SOUZA (CURADORA ROSÂNGELA
ABI - ACL DE SOUZA)
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
RÉU
LIGIA MARIA DURAIS NEVES
ADVOGADO
CONRADO DI MAMBRO
OLIVEIRA(OAB: 84291/MG)
ADVOGADO
JULIENE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 115329/MG)
RÉU
NIVEA ABI ACL SOUZA BORGES
NETTO
RÉU
ROSANGELA ABI ACL DE SOUZA
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
PERITO
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
TESTEMUNHA
MARIA FLOR DE MAIO RAMOS
PERITO
SHAROON LUCY SALGADO
TESTEMUNHA
ROSILENE DE JESUS MARTINS
RIBEIRO
É o relatório.
II – FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Conheço dos embargos, porquanto próprios e tempestivos.
Mérito
Embargos de declaração de Antônia Solange Alves Marcolino
Aduz a embargante, em síntese, que a sentença é contraditória
porquanto a prova documental e oral comprovam os fatos narrados
na exordial quanto ao vínculo com a clínica primeira reclamada.
Requer a modificação da sentença com o reconhecimento de todos
os pedidos decorrentes do vínculo.
Observo que a contradição objeto dos embargos de declaração não
está vinculada à divergência que a parte entende existir entre os
fundamentos da decisão e a sua percepção a respeito do
julgamento da prova produzida.
A contradição exige que o julgador fundamente em determinado
sentido e decida em sentido diverso, o que não foi o caso dos autos.
Assim, se a parte entende que o Juízo não interpretou
adequadamente a prova documental, tal irresignação deverá ser
objeto de recurso específico, uma vez que os embargos de
declaração não se prestam a tal objetivo.
Rejeito.
Embargos de declaração de Ligia Maria Durais Neves
Pugna a embargante para que conste na sentença de forma
Intimado(s)/Citado(s):
- ACR PEREIRA EIRELI - ME
- GERALDA PIRES ABI - ACL DE SOUZA (CURADORA
ROSÂNGELA ABI - ACL DE SOUZA)
- LIGIA MARIA DURAIS NEVES
expressa a exclusão da lide em relação aos Reclamados Lígia
Maria Durais Neves, Geralda Pires ABI – ACL de Souza (curadora
Rosângela ABI – ACL de Souza), Bernardo de Sousa Filho, Nívea
ABI ACL Souza Borges Netto, Angela Abi Acl de Souza Andrade e
Rosângela Abi Acl de Souzao nos termos da ata de audiência de id.
9de3822.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sem razão.
O acordo celebrado, conforme ata de id. 9de3822, já vale como
decisão irrecorrível, nos termos do parágrafo único do art. 831 da
INTIMAÇÃO
CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adad547
Por conseguinte, não há que se falar que na sentença deve constar
proferida nos autos.
a exclusão da lide em relação aos reclamados mencionados para
ratificar os efeitos do acordo celebrado e sim em prejuízo da análise
da responsabilidade quanto aos reclamados.
Registro ainda que constou na ata de id. 9de3822 que (fl. 1009):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188627