Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1386 Portanto, a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A Eletronorte não pode se beneficiar do sistema de pagamento por precatório de dívidas decorrentes de decisões judiciais (art. 100 da Constituição). Recurso extraordinário ao qual se nega provimento” (Rel. p/ acórdão Min. Joaquim Barbos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1327 R$ 483.380,00 (fevereiro/2020), solicitando-se, ainda, sua anotação e comunicação a este juízo acerca de sua efetivação, para posterior intimação do executado. Serve o presente despacho como ofício, devendo ser instruído com cópia da manifestação da exequente de fls. 69/70, bem como ser encami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1577 ADV: VINICIUS COLTRI (OAB 257510/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP) Processo 0014914-36.2017.8.26.0564 (processo principal 0023954-86.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Paulo Oriosvaldo Marques da Cunha - Municipio de São Be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1386 (OAB 41241/PE), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP), SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN (OAB 116305/SP), JOSÉ CLOVES DA SILVA (OAB 159126/SP), REGINA MAURA DA SILVA (OAB 414040/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP) Processo 1026976-91.2017.8.26.0564

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1388 Processo 1010570-87.2020.8.26.0564 - Cautelar Fiscal - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 272/275: Defiro como requerido, expedindo-se cartas para citação, nos endereços indicados. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo do Inventário, autos nº 0086379-04.2001.8.26.0100, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1562 em vista o certificado a fls. 57, proceda-se à baixa do presente incidente, bem como o seu arquivamento. Int. - ADV: CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), VINICIUS REIS DE BARROS (OAB 345633/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP) Processo 0022555

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1392 será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1236 quais se encontram sem estoque do medicamento objeto do contrato, indefiro, por ora, o pedido liminar. 3) No mesmo prazo do item 1, deverá a parte juntar aos autos os termos do contrato firmado com o Município de São Bernardo do Campo. 4) No mais, aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 3 supra e então tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1420 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2021 Processo 0005160-80.2011.8.26.0564 (564.01.2011.005160) - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão Carlos A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1816 101471/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP) Processo 0018149-11.2017.8.26.0564 (processo principal 0017565-17.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ronaldo Souza de Barros - Imasf Instituto Municipal de A