Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 E JA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DETERMINO A IMEDIATA CO LOCACAO DO AUTUADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. DE IGUAL FORMA, DETERMINO QUE, PARA O CASO DE NAO RECOLHIMENTO DA FIANCA ATE O 10 DIA DA PRISAO, PRESUMIDA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INDEPE NDENTEMENTE DE NOVA DETERMINACAO. OPORTUNAMEN

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PENAL, DECRETO SUA PRISAO PREVENTIVA, POR CONVENIENCIA DA INSTRU CAO PROCESSUAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO-SE AS DET ERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 02 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 06/11/2018. C UMPRIDO O MANDADO OU FINDADA A DATA LIMITE,

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 NSAO CONDICIONAL DA PENA, EIS QUE SE REFEREM A INSTITUTOS PENAIS DIVERSOS (STF - HC: 129209-PE, RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI, DATA D E JULGAMENTO: 17/11/2015, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE250 14-12-2015). ENTRETANTO, EM RAZAO DA EDICAO DA PORTARIA N 002 /2014, DE 22.09.2014, DESTE JUIZO, A QUAL SUSPENDEU OS CUMPRIMENT OS DAS PENAS EM REGIME SEMIABERTO E ABERTO NA

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM LOCAL FIXADO PELO JUIZO DAS EXECUCOE S. NAO HA FALAR EM FIXACAO DE MINIMO INDENIZATORIO, NA FORMA DO A RTIGO 387, INCISO IV DO CPP, SOBRETUDO EM FACE DA INEXISTENCIA DE PEDIDO FORMA DO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO HA MOTIVOS PARA MODIFICACAO DESSE S TATUS, RAZAO POR QUE AUTORIZO A MANEJAR RECU

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DE FOGO. RECEPTACAO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO C ONFIGURADO. PRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. CONSTRAN GIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. (...)IMPOE-SE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, QUANDO SATISFATORIAMENT

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ACUSADO : EDUARDO BATISTA ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : EDUARDO BATISTA ROCHA FOI DENUNCIADO PELO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI N 11.343/06 (DATA DO FATO: 17/06/2015). NOTIFICADO PESSOALMEN TE (F. 54-55), APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR (F. 77-79). A DENUNCI A FOI RECEBIDA AOS 15/12/2015 (F. 80). REALIZADA A

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 RSONALIDADE NAO DISPONHO DE ELEMENTOS EFICIENTES NO CADERNO PROCE SSUAL PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA NEGATIVAMENTE, O QUE O BENE FICIA. 95.MOTIVOS NAO O FAVORECEM, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARI DA. TRATA-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, VISTO QUE O MESMO BUSCA AUFERI R LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DA SAUDE FISICA E MENTAL DE JOVENS E ADULTOS NESTA URBE, INCENTIVANDO O USO DE DR

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ESTARIAM SENDO UTILIZADOS PARA A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO ILI CITO DE DROGAS, MOTIVO PELO QUAL NAO FOI DEFERIDA A SUA RESTITUIC AO AO POSSUIDOR DOS MESMOS. 09. OBSERVA-SE, OUTROSSIM, QUE ESTA C OMPROVADO O INTERESSE PUBLICO NA UTILIZACAO DOS AUTOMOVEIS COMO V IATURAS DESCARACTERIZADAS, EM FACE DA NECESSIDADE DA POLICIA CIVI L REALIZAR INVESTIGACOES, CONSIDERANDO QU

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 O PROVISORIO (F. 17) RESSAI INICIO DE PROVA MATERIAL SOBRE A EXIS TENCIA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, BEM COMO DAS DECLAR ACOES COLHIDAS EXSURGEM INDICIOS DE AUTORIA RECAINDO SOBRE A AGEN TE. HA NOS AUTOS, POIS, ELEMENTOS INDICATIVOS DA POSSIVEL PRATICA , PELA INVESTIGADA, DE ATOS ILICITOS E ANTIJURIDICOS, VIOLADORES DA ORDEM JURIDICA EM VIGOR. A NECESSIDADE D

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 EITO O PREGAO, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESEN TE O ACUSADO, DERCILIO COTIAN NETO DESACOMPANHADO DE SUA DEFENSOR A, DR. DRA. LORENA PAIXAO NASCIMENTO, OAB/GO 30.341, SENDO NOMEAD A PARA O ATO A DR JULIENE NEVES FREITAS GALVAO GONZAGA OAB/GO 36. 611. ABERTA A AUDIENCIA, COM AS FORMALIDAD