Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 210 À Secretaria para as providenciais de estilo. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora Número do processo: 0806687-61.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: EMISVALDO SILVA DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: DENNIS SILVA CAMPOS OAB: 15811/PA Participação: IMPETRADO Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: SECRETÁRIA DE ESTAD

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 2059 farta documentação acostada aos autos, que sinaliza a existência de constrangimento à integridade física e moral do genitor e irmão da vítima, acolho o pedido, na esteira do parecer ministerial, para o fim de DECRETAR a prisão preventiva de WENDELL CARLOS SERRA FERREIRA, com base no art. 316, c/c 312, do CPP, por entender os fatos supervenientes apontam para a necessidade da garantia da ordem

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1314 prazo legal; 3. Intime-se o defensor do(s) réu(s); 4. Comunique-se a vítima, por seu representante legal e mediante carta, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP); 5. Intime-se o assistente de acusação, se houver; Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, conforme Resolução do Conselho

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1782 mediante vista dos autos; 2. Intimem-se o(s) réu(s) da sentença, conferindo-lhe(s) o direito de apelar no prazo legal; 3. Intime-se o defensor do(s) réu(s); 4. Comunique-se a vítima, por seu representante legal e mediante carta, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP); 5. Intime-se o assistente de acusação, se houver; Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do r�

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 188 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator [1] Art. 161. Além das outras atribuições previstas nesta Constituição, compete ao Tribunal de Justiça: I - processar e julgar , originariamente: c) os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa e do Presidente da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus órgãos diretivos e colegiados, dos Secretários de

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1678 ação, ficando arbitrado honorários no importe de R$4.084,80 (quatro mil e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para o advogado, a ser custeado pelo Estado. Intime-se o referido causídico, pessoalmente, acerca do encargo e para que apresente as alegações finais por memoriais, no prazo legal. Intime-se o réu, para que tome ciência da nomeação do referido advogado, na condição de defens

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1606 Porto de Moz, tendo por objeto, a intimação do acusado para a realização de audiência de oitiva da testemunha EMISVALDO SILVA DA COSTA. Desta feita, designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 10/10/2019 às 09h30min. Intime-se a testemunha no 16º Batalhão de Polícia Militar; Intime-se o acusado, que encontra-se acautelado no CTALT - Centro de Triagem de Altamira, conforme consul

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1605 TRINDADE Juiz de Direito da 2ª vara criminal da comarca de Altamira PROCESSO: 00034154820198140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Inquérito Policial em: 05/09/2019---INDICIADO:FABIO JUNIOR PACHECO DA PAZ VITIMA:I. C. S. . DELIBERAÇÃO: ¿ Considerando que a suposta ofendida não foi localizada, abram-se vista dos autos ao MP pa

Diário Oficial ● 21/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33399  33 Quarta-feira, 21 DE JUNHO DE 2017 PORTARIA Nº 2237/2017 - DP 2 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no artigo 98, inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos da cópia da certidão de óbito, matricula n° 067595 01 55 2016 4 00394 031 0155464 63, expedida pelo cartório da Registro Civ

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 1255 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00092788720168140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 19/08/2019---DENUNCIADO:DARIO SILVA Representante(s): OAB 24908 - ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO) VITIMA:E. O. S. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMAR