Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA DO RAMO DE 1188 Contraminuta apresentada (ID 0861725). AGROINDÚSTRIA. APURAÇÃO. Em se tratando o empregador de empresa do ramo da agroindústria, a contribuição previdenciária devida é apenas aquela a encargo do empregado. Isso porque, a contribuição a ela atribuída incide sobre o valor da receita bruta Sem manifestaçã

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1534 Recurso da parte VOTO 1 - ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Postula a recorrente a inclusão do valor de R$ 15,00 (quinze reais) diários, a título de alimentação, ao salário e, consequentemente, na base de cálculo das demais verbas salariais. Afirma que

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 380 CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ) MAURICIO MENDES DE SOUSA JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO(OAB: 39604/DF) Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO MENDES DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA PROCESSO nº 0001437-76.2017.5.10.0002 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RECURSO DA RECLAMADA. "TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. EMPRESA DO R

Diário Oficial ● 25/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33360 MUNICÍPIOS . .. Terça-feira, 25 DE ABRIL DE 2017 Edital disponível: Endereço eletrônico: http://www.comprasnet. gov.br (UASG 455288) e TCM PA - www.tcm.pa.gov.br. Informações e-mail: [email protected]. André Queiroz Rabelo PREGOEIRO/PMSIP Protocolo: 170364 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU SEMOB, Abertura: 09/05/2017 às 08h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Aven

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 ADVOGADO CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA(OAB: 62730/RJ) PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO BRASIL S.A. Intimado(s)/Citado(s): - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Empresa do Ramo Financeiro de Três Rios PODER J

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de contribuição previdenciária, nos termos do artigo 22-A da Lei 8.212/93, é a receita bruta da comercialização da produção. Sobre o assunto, cito o precedente a seguir deste Tribunal: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA DO RAMO DE AGROINDÚSTRIA. APURAÇÃO. Em se tratando o empregador de empresa do ramo da agroindústria, a contribuição previdenciária devid

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1629 devida pelo empregador, no presente caso a contribuição não é devida. Nesse sentido já decidiu esta Eg. Turma julgadora: Conheço parcialmente do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento. "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA DO RAMO DE AGROINDÚSTRIAS. APURAÇÃO. Em se tratando o empregador de empresa do ramo da agroindústria,

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 337 PROCESSO nº 0000198-78.2017.5.12.0035 (RO) RECORRENTE: JEFFERSON DOS SANTOS GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRIDO: PASQUAL & PASQUAL COMERCIO DE Relator ALIMENTOS LTDA - ME RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA VOTOS EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NO TRABALHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos da Súmula nº 116 do TRT/SC, "a alimenta

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3298 empregador de empresa do ramo da agroindústria, a contribuição previdenciária devida é apenas aquela a encargo do empregado. Isso porque, a contribuição a ela atribuída incide sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, segundo o art. 22-A, da Lei 8.212/91 (sendo a alíquota de 2,6%: 2,5% des

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1781 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA PROCESSO nº 0001087-60.2016.5.12.0037 (RO) Desembargador - Relator RECORRENTE: RENATA EUGENIA SABINO RECORRIDO: NUTRISERVICE SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA VOTOS EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NO TRABALHO. NATUR