Diário Oficial ● 11/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33352  79 Terça-feira, 11 DE ABRIL DE 2017 .. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . . PORTARIA PORTARIA N° 49/2017, DE 28/03/2017 - AUTORIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR RAPHAEL BRITO DE PAIVA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 38 A/2017 MPCM-PA. (MAT.00066) PORTARIA N° 52/2017, DE 29/03/2017 -CONCEDER GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA HAYETT BENCHIMOL ABUFAIAD.(MAT. 000028) PORTARIA N° 53/2017

Diário Oficial ● 01/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33816 103 Sexta-feira, 01 DE MARÇO DE 2019 reais); Vigência: 14 de Fevereiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019; Data Da Assinatura: 14 de Fevereiro de 2019. CONTRATO Nº: 20190071; PREGÃO Nº 005/2019-09; Contratante: Fundo Municipal De Saúde; Contratada: Auto 4x4 Serviços De Peças Automotivas Ldta - Epp; Objeto: Contratação De Empresa Do Ramo Pertinente Para Prestação De Serviços De Locação De Veículos Leves E Pesados, Destinados Ao Funcionamento E Des

Diário Oficial ● 17/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33335 .. Sexta-feira, 17 DE MARÇO DE 2017 . . MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM . .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS . CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS Pregão Presencial 130201/2017 A Prefeitura Municipal de Anajás, por meio de seu pregoeiro e equipe de apoio, torna público o CANCELAMENTO do pregão em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de Carteiras Escolares. Anajás-PA, 16 de Março de 2017 Bruno Pinheiro

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 A Exma. Des.ª Viviane Colucci expende o posicionamento no 184 acórdão prolatado no processo RO 0000020-08.2015.5.12.0001. sentido de que a alimentação fornecida por empresa do ramo alimentício tem natureza indenizatória. Cita precedente: O Exmo. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone posiciona-se no sentido de que "a verba possui natureza indenizatória, já que a ALIME

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4739 constitucionais do contraditório e da ampla defesa no procedimento VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE preparatório. INERENTE. EMPRESA DO RAMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. Rejeito. 25 DA LEI Nº 8.987/1995. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, dá-se provimento ao 1.4 - Sobrestamento do

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 911 Relator. "Contra a r. sentença da lavra da Exma. Sra. Juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, na MM. 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais, recorreu o Reclamante pugnando pela reforma do julgado, no que pertine ao EMENTA tíquete-alimentação. Gratuidade judiciária deferida na origem. A Reclamada apresentou contra

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 ADVOGADO 1487 DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO(OAB: 19839/PE) COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO MARIA DO SOCORRO E SOUZA BARROS(OAB: 17283-D/PE) CONSTRUTORA LION EIRELI - EPP Alexandre José da Trindade Meira Henriques(OAB: 17472-D/PE) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1182 Acórdão Processo Nº AP-0011738-62.2015.5.18.0121 Relator SILENE APARECIDA COELHO AGRAVANTE BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. ADVOGADO GIOVANI MALDI DE MELO(OAB: 185770/SP) AGRAVADO EDMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA(OAB: 34140/GO) Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "CONTRIBUIÇÃO PR

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Secretaria do Tribunal Pleno Acórdão Acórdão Processo Nº IUJ-0000308-85.2017.5.12.0000 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO SUSCITANTE BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO RICARDO DE QUEIROZ DUARTE(OAB: 5102/SC) PARTE RÉ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TERCEIRO CRISTIANE MEDEIROS RANGEL INTERESSADO ADVOGADO FERNANDO RAMOS DE FAVERE(OAB: 24845/SC) ADVOGADO MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrandamento da norma então vigente e o caráter social que norteia a legislação previdenciária, o limite de 85 dB deverá ser considerado retroativamente, a partir de 06/03/1997, data de vigência do Decreto n.º 2.172/97, consoante reiterados precedentes emanados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (AG 276941/SP, 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Nascimento, j. 19.06.2007, DJU 04.07.2007, p. 336; AC 1170075/SP, 7ª Turma, Rel. Juíza Federal Conv. Rosana Pagano, j. 28.04.2008; AC 1