Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 1711 Alexandre Antônio Sarzeda, Aguida de Fátima Melo Nascimento, Marcos Wagner Caputo Canaan, Antônio da Silveira, Erick Oliveira Martins da Costa, Joselito Pedreira Mendes, Luciano Rocha da EMENTA: VERBA DE REPRESENTAÇÃO. O pagamento da verba Cruz, Fernando Ribeiro Fonseca, Welber Antônio da Silveira, de representação a alguns empregados em detrimento de outros, o

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - BANCO BRADESCO SA 1326 É o relatório. PODER JUDICIÁRIO 2. FUNDAMENTOS JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1. PRESCRIÇÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nº 001177890.2016.5.03.0003 Arguida na instância própria (Súmula 153/TST), acata-se a prescrição quinquenal a incidir sobre todas as verbas de natureza trabalhista pleiteadas na

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1854 Representação" (vide f. 690/703). O preposto do Reclamado, ao prestar depoimento, confessou que RECURSO DO RECLAMANTE não havia regulamento para especificar quais critérios para pagamento da verba de representação a gerentes, ou seja, inexistia VERBA DE REPRESENTAÇÃO critério para a concessão do benefício. Vejamos o depoimento prestado, in verbis: Insurg

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 7207 6. VERBA DE REPRESENTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA previamente estipulados que justifiquem a concessão da verba de Alega a reclamante que o Reclamado paga a parte de seus representação somente a determinados empregados. empregados uma parcela mensal denominada "verba de O preposto do reclamado, em seu depoimento, declarou que " representação", em inobservâ

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 7203 ferindo, assim, o princípio da isonomia contido no artigo 5º, caput, existe normativo com esses critérios; essa informação vem via inciso I, da Constituição Federal. regional que fala dos critérios;" Destaquei. Sustenta que o Banco Reclamado nunca pagou à Reclamante a Em sentido análogo, a testemunha obreira afirmou “a depoente referida verba, sendo, poi

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 1246 recebida durante o contrato de trabalho, não foi incorporada ao não exerceram a função de GERENTE COMERCIAL, conforme salário, pretendendo a incidência dos reflexos do benefício. farta prova documental anexa. Em se tratando de funções diversas A reclamada, por sua vez, suscita a prescrição total com base na daquela exercida pela reclamante, não há como

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1494 que se falar em condenação ao pagamento de honorários Acórdão Processo Nº RO-0010678-08.2017.5.03.0087 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE PHILIPPE VAROTO PIEROTI CONTARINI ADVOGADO ISABELLA SANGLARD PIMENTA(OAB: 104778/MG) RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO VANESSA DIAS LEMOS(OAB: 103650/MG) ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) ADVOGADO GUI

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1860 formulados na petição inicial para condenar o Reclamado ao pagamento das parcelas constantes da parte dispositiva. Recurso Ordinário apresentado pelo Reclamante (f. 1421/1431) e pelo Banco Bradesco (f. 1432/1442). Preparo Recursal do Reclamado comprovado (f. 1443/1446). Contrarrazões do Reclamante (f. 1449/1461) e do Reclamado (f. 1462/1474). RECURSO DO RECLAMANT

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 extras pagas, gratificação de função e PLR. 989 dos recursos; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação as As parcelas têm natureza salarial, exceto os reflexos em férias comissões pela venda de produtos, e deu provimento parcial ao indenizadas mais 1/3 e FGTS mais 40%. Elevado o valor da recurso d

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1010 Conclusão Acórdão Conheço dos recursos; no mérito, dou-se provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de comissões sobre vendas, vencido o Relator; e, dou provimento parcial ao recurso da reclamante para: I) determinar que as Fundamentos pelos quais diferenças de verba de representação sejam apuradas em relação a todo