Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2398 851 Relator VISTOS: O peticionário, assistido pela Defensoria Pública, ingressa com Revisão Criminal para postular o reconhecimento da expiação que se apartou da prova recolhida, de modo que venha a ser absolvido à precariedade do concerto recolhido no caderno processual. Em resumo, pede a releitura da prova e inversão do julgamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1155 É o relatório. Inobstante o esforço demonstrado pela mavórcia Defensora, a Revisão Criminal não comporta seguimento, devendo ser indeferida liminarmente.Conforme prevê o art. 621 do Código de Processo Penal, caberá revisão criminal somente quando a sentença condenatória contrariar texto expresso da lei penal ou a evidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1816 informando que o nome do réu era sempre citado como traficante. Afirmou que, na data dos fatos, o réu e sua esposa foram abordados por ele e pelo Sargento Zeca, quando estavam em uma quitanda. Relatou que o Sargento Zeca encontrou a porção de entorpecentes descrita na denúncia no interior do veículo. Af

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 detenção material”. Realmente, a exemplo da apropriação indébita (art. 168), é necessário que o agente possa ter disponibilidade física direta ou imediata da coisa móvel pública. Concordamos que essa disponibilidade material possa corresponder inclusive à disponibilidade jurídica, para satisfazer o pressuposto da anterior posse pré