Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 29 0627295-86.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: João Henrique dos Santos de Alencar. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Mot

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 23 Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). -RELATOR(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevenção verificada em relação ao processo de nº 0626601-25.2018.8.06.0000. 0044072-18.2012.8.06.0064 -

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 51 3432/CE). Relator(a): HELENA LÚCIA SOARES - Portaria 554/2014. Tipo de distribuição: Sorteio. 0575432-26.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Maria das Graças Ponte Vasconcelos. Embargante: Maria da Conceiçao Frota Silva. Embargante: Maria Carmelita Braga de Castro. Embargante: Maria Teles Feitosa. Embargante: Maria Viana Sousa. Embargante: Maria Zil

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 336 Paciente: Gabriel Braga Ribeiro Advogado: Alexandre Marques da Costa Lima Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati Relatora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do presente Habeas Corpus e concedeu a ordem, substituindo a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares elencadas nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEPLAG/INTENDÊNCIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG pela Unidade Executora 1260.062 - SEE. (Ref.: SEI nº1500.01.0209496/2021-15) A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2570 740 ADV: JEFFERSON GRÉGORY MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 33282/CE) - Processo 0054966-08.2019.8.06.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: G.F.M. - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo. Des

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2965 117 Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso de apelação e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 1 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 9 DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal TJCENEXE - Habeas Corpus DESPACHO DE RELATORES 1ª Câmara Criminal 0638529-31.2022.8.06.0000 -

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1449 44 celeridade processual, na medida em que inviabiliza o prosseguimento de recurso manifestamente prejudicado ante os termos acima esposados, hei por bem negar seguimento ao presente agravo de instrumento, pelo disposto no art. 932, III, do Código Processual Civil de 2015 e no art. 33, XVII do RITJCE. Em seguida, publicando-se a presente decisão e não se manifestando as partes no p

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2709 965 segundo passo é aferir a presença dopericulum libertatis, compreendido como o perigo concreto que a permanência do suspeito em liberdade acarreta para a investigação criminal, para o processo penal, para a efetividade do direito penal ou a segurança social. Todavia, na hipótese dos autos, embora não se discuta que eventual gravidade concreta do delito possa, em tese, j

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2621 210 0627218-77.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: G. M. A. M. C.. Impetrante: R. M. C.. Paciente: C. P. G. F.. Advogada: Gertrudes Maria Araújo Monteiro Cavalcanti (OAB: 10526/CE). Advogado: Ricardo Monteiro Cavalcanti (OAB: 25576/CE). Impetrado: J. de D. da 5 V. C. da C. de F.. Despacho: - Tendo em vista que o destrame da matéria exige análise mais detida, em fa