74 Resultados igor suassuna lacerda - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 40 - – APELAÇÃO Nº 0025203-98.2011.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANA MARIA VICENTE DE MELO ADVOGADA: JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO (OAB/PB 6620) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGU
expresso na Portaria inaugural, de 15/03/2016, justamente para apurar a possível ocorrência do delito previsto no Art. 1º da Lei nº. 9.613/898 e os respectivos crimes antecedentes e conexos, como desmembramento do Inquérito Policial nº. 472/2015-SR/DPF/MS, tendo em vista que a análise de materiais apreendidos vinculados ao Inquérito Policial nº. 530/2014-SR/DPF/MS aponta para crimes de lavagem de dinheiro, inclusive decorrentes de desvio de recursos públicos federais e provenientes de
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Abraão Brito Lira Beltrão”. 35º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000248-85.2018.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelan