Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3302/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Diante do exposto, nos termos dos arts. 896-A, § 1.º, da CLT e 118, X, do RITST, denego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0100794-46.2018.5.01.0551 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1896 seja antes ou depois do período em que esteve grávida. Neste Jornada de Trabalho documento, por exemplo, se pode verificar a ocorrência de 07 faltas A Reclamante alega que laborava de 7:00 h às 17:00 horas, ou injustificadas, além de 03 justificadas por atestado médico. 14:00 h às 00:00 horas de segunda-feira à domingo, com 01 folga No documento id 8d6800c,

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região A autora afirmou na inicial que, quando faltou ao serviço justificou 352 faltas em fevereiro, três faltas em março e sete em abril. com a entrega da via original dos atestados médicos, por exigência da reclamada. Observa-se também, por meio do registro de ponto referente ao mês de abril/2017 (ID. 5125587 - Pág. 4), o qual já totalizava cinco Pois bem, em análise

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2537 percepção pelo INSS de auxilio doença comum. No particular, a na CTPS, com data de 18/02/2019, no prazo de dois dias, contados obrigatoriedade do depósito do FGTS em situações de afastamento de sua intimação, após o trânsito em julgado, sob pena de, não o do trabalho só ocorre se o motivo do afastamento ocorrer de um fazendo, vir a ser aplicado o dispo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prêmio indenizada (Súmula nº 136/STJ). Pela mesma razão, também não pode haver incidência de contribuição previdenciária (art. 22 da Lei nº 8.212/91) sobre tal verba.Da mesma forma, não incide a contribuição do artigo 22 da Lei nº 8.212/91 sobre as férias indenizadas, a teor do disposto no artigo 28, 9º, alínea d, da Lei nº 8.212/91, o qual nada mais faz do que tornar explícito o quanto já era decorrente da própria compreensão da hipótese de incidência prevista na matriz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prêmio indenizada (Súmula nº 136/STJ). Pela mesma razão, também não pode haver incidência de contribuição previdenciária (art. 22 da Lei nº 8.212/91) sobre tal verba.Da mesma forma, não incide a contribuição do artigo 22 da Lei nº 8.212/91 sobre as férias indenizadas, a teor do disposto no artigo 28, 9º, alínea d, da Lei nº 8.212/91, o qual nada mais faz do que tornar explícito o quanto já era decorrente da própria compreensão da hipótese de incidência prevista na matriz

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4913 autor e ouvida testemunha. Sem outras provas a produzir, encerrou- A reclamada se defende, dizendo que o reclamante faltou por se a instrução processual. diversas vezes, sendo algumas justificadas por atestado, mas a grande maioria injustificadas. Afirma que o autor foi notificado em prévias ocasiões a respeito das faltas injustificadas, sendo inclusive suspenso div

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 84605 Perito, entendo que o autor não trabalhou em condições perigosas. Acerca dos descontos a título de contribuição retributiva, assim Além disso, constato por meio dos holerites apresentados com a estabelece o precedente normativo 119, da SDC do C. Tribunal defesa que o autor já recebia o adicional de insalubridade, com Superior do Trabalho: reflexos em féri

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 486 (duas) faltas justificadas por "Atestado Médico" (em 29/01/2014 e 10 dias previstos no §6º do artigo 477 da CLT, e assim não é devida 30/01/2014) e mais 2 (duas) "Faltas" (em 02/01/2014 e 06/01/2014), a multa prevista no §8º do mesmo artigo. e, no seu contracheque relativo ao mesmo mês, consta como "Horas de Referência" o número de 168,40 horas, resultado do

Publicações Judiciais I ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ECO ITA ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP 00002442720124036130 1 Vr OSASCO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão que deferiu parcialmente