Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 409 executivo extrajudicial. Cite-se a parte executada, POR CARTA, para que promova, no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 829 e seguintes do NCPC, o pagamento da dívida. Caso o devedor não realize o pagamento, ou não faça nomeação válida de bens à penhora, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo, voltando-me os autos c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 408 de agosto de 2022. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito ADV: RAISSA MARQUES CAVALCANTE (OAB 8177/AL) - Processo 0701301-04.2022.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Park Shopping I - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 343 ADV: JÚLIO HENRIQUE ROCHA GOMES (OAB 14020/AL) - Processo 0701342-68.2022.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Jardim das Violetas - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Cite-se a parte executada, POR CARTA, para que pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 345 CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo, voltando-me os autos conclusos para penhora on-line. Cumpra-se observando as formalidades de estilo. Maceió , 16 de agosto de 2022. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL) - Processo 0701373-88.2022.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 342 de relações comerciais e creditícias, razão pela qual a inserção do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito lhe causa, sim, mal considerável. Aliado aos argumentos já apresentados, deve a questão ser também examinada pelo ângulo da parte requerida, como têm feito alguns Tribunais pátrios qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3229 291 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Wilson Marcelo da Costa Ferro - RÉU: Uni Compra Supermercados Ltda - 1. Recebo o presente recurso com efeito devolutivo e suspensivo; 2. Intime-se a parte recorrida a fim de que ofereça resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º, parte final,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 289 Marcos Antonio da Silva (OAB 14451/AL) Marcos Daniel Moraes de Araújo (OAB 5384/AL) Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL) Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL) Maria Julianna Vasconcelos Santana (OAB 18661/AL) Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL) Maysa Monteiro da Silva (OAB 14112/AL) Nadja Graciela da Silva (OAB 884

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 344 credores. Nessa linha de raciocínio, um eventual erro na concessão da liminar não prejudica a parte ré. Contudo, a não concessão do provimento pleiteado causa extremo prejuízo e considerável dissabor à requerente. Por isso, ainda que tênues fossem os elementos a evidenciar a probabilidade do direito e perigo na demora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 286 EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL) - Processo 0701202-05.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Manoel Ferreira da Silva - RÉU: Itaú Consignado S/A - DESPACHO ARQUIVEM-SE os autos. ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ISAAC ACIOLY DE CASTRO (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3175 369 calculados com base em índice não previsto expressamente no título exequendo, razão pela qual, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, tão somente para determinar o afastamento do IGP-M como índice de correção monetária, devendo ser aplicado, em substituição