Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 Ademais, destaca-se, ainda, que foi oferecida como garantia, para cada um dos títulos, 210 (duzentos e dez) vacas nelores ½, cor branca, com idade de 50 (cinquenta) meses, no valor de R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), o que robustece, por sua vez, a possibilidade de discussão, não só da contratação, mas também das cláusulas dos seguros prestamistas (Seg

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1694 processuais e honorários advocatícios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, §2º, do CPC/2015, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Não recolhidas as custas, o que deverá ser certificado nos autos, extraia-se certidão do valor do débito encaminhando-se à Coordenação da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda Estadual para inclusão em dívida ativa. Transitado em julgado,

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 Nos termos do CPC/2015, é possível a interposição do agravo interno contra decisões do Relator, no prazo de quinze (15) dias (art. 1.021 e seguintes c/c art. 1.070), inclusive quando deferido (ou negado) o efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal. NR.PROCESSO: 5203353.60.2017.8.09.0000 decisão indeferitória proferida na ação originária - cobrança

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1695 contratual de atualização por idade, a requerente paga o valor de R$ 2.050,58 (parcela de março/2018), sendo que todo ano, especificamente em abril, há o reajuste no percentual de 9%. Que então foi reajustado para R$ 2.239,26 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). Que em 11/06/2018 lhe foi enviada notificação por parte do Seguro Ouro Vida Grupo Especial que estaria sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3213 do CPC) em relação a constrição objeto dos embargos de terceiro, deferindo-se neste tópico a liminar pleiteada. Certifique-se nos autos de Execução. Cite(m)-se o(a)(s) exequente(s), doravante embargado(a)(s), para contestar(em), em 15 dias (art. 679 do CPC), consignando-se que, não sendo contestado o

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 4. Abatimento do valor indenizatório Almeja o apelante o abatimento do valor indenizatório relativo ao contrato de seguro Ouro Vida Produtor Rural, do saldo devedor do financiamento vinculado à Cédula Rural Pignoratícia nº 40/03331-7. NR.PROCESSO: 0211962.37.2012.8.09.0051 Pois bem. Não demonstrada a má-fé da apelada ao efetuar a contratação do seguro, a aleg

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NTACAO DO BENEFICIO 27/02/2012. AS PRESTACOES EM ATRASO DEVERAO S ER PAGAS DE UMA UNICA VEZ E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, E ACRESCID AS DE JUROS, TAMBEM UMA UNICA VEZ, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/09 E LEI N. 9.494/97. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDE NO A AUTARQUIA RE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA EM 10 % (DEZ PO R CENTO). DE-SE CIENCIA AO INSS DA PRESENTE

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0219213.10.2012.8.09.0083 O Apelante/A. não carreou ao processo qualquer elemento de prova hábil a corroborar sua tese, de que a Apelada/R. teria a obrigação de indenizar os riscos cobertos e expressamente convencionados no contrato de vida, denominado “Seguro Ouro Vida”, firmado entre as partes No mérito, tenho que a sentença merece ser mantida po

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 Ao final, requerem seja o presente agravo de instrumento recebido em ambos os efeitos, bem como conhecido e concedida a liminar a fim de que haja verdadeira prestação jurisdicional, determinar aos agravados a suspensão do suposto direito de executarem/cobrarem os títulos objeto da lide, no qual protesta pela REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA ( Evento n. 5 do proces

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Sendo assim, razão não há para o reconhecimento da ilegitimidade ad causam ativa da apelada quanto à pretensão relativa ao contrato de seguro Ouro Vida Produtor Rural. NR.PROCESSO: 0211962.37.2012.8.09.0051 ?(...) Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto