Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO DO SURSIS, SEM REVOGACAO, DECLAROU E XTINTA A PUNIBILIDADE. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, ACORDES COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR. (TJ-PI; RSE 2016.0001.001951 -0; PRIMEIRA CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL; REL. DES. EDVALDO PER EIRA DE MOURA; DJPI 01/02/2018; PAG. 51) EX POSITIS, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ,GABRIEL MA

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 SENHOR ADVOGADO DA PARTE AUTORA JA ENCONTRA A SUA DISPOSICAO A CA RTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA RETIRADA E CUMPRIMENTO NA CIDADE DE GOIANIRA/GO CONFORME SOLICITADO-ESCRIVANIA CIVEL- ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/02/2015 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA INEXISTENCIA DE NOVA A CAO PENAL, NAO MERECE REPARO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU QUE, CON STATANDO O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO DO SURSIS, SEM REVOGACAO, DE CLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, ACORDES COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR. (TJ-PI; RSE 2016.000 1.001951-0; PRIMEIRA CAMARA ESPECIALIZADA C

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NR. PROTOCOLO : 493143-39.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 991 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201104931430 SENTENCA VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL PR OPOSTA EM DESFAVOR DE EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, NA QUAL O DENUNC IADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INS TADO, O REPRESENTAN

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ESLEY PEREIRA DOS SANTOS , ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO DR. MILDO FERREIRA RODRIGUES, NOMEADO PARA O ATO. FOI COLHIDO A JUSTIFICATI VA D ACUSADO PELO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ESTE ALEGOU QUE ESTAVA TRABALHANDO NA ZONA RURUAL E NAO TEVE JEITO DE COMPARECER AO FORUM, MAS NAAO COMETEU NOVOS DELITOS, PAGOU A MAIOR PARTE DA PENA PECUNIARIA E CONCORDA COM A COMPENSACAO DO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEBIO VITOR TEIXEIRA VITIMA : JOSE ETERNO EMILIO BATISTA ADV ACUS : 4441 GO - OSVALDO AFONSO VILELA DESPACHO : AUTOS N 201302208971 SENTENCA VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL PR OPOSTA EM DESFAVOR DE CLEBIO VITOR TEIXEIRA, NA QUAL O DENUNCIADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTADO , O REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TO BRASILEIRO E ARTIGOS 180, CAPUT E 311, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL (CP) EM CONCURSO MATERIAL E A ACUSADA, O CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 14, CAPUT, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, RESPECTIVA LEI 1 0.826/2003 E ARTIGOS 180, CAPUT E 311 AMBOS DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AU TOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTOR IA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINI STERIAL. OUTROSSIM, ANTES DE PROMOVER A CITACAO DO DENUNCIADO, JU NTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ENTO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, DETERMINANDO QUE A CONDENACAO NAO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO P ARA FINS DE REQUISICAO JUDICIAL. INEQUIVOCAMENTE, OS DOCUMENTOS Q UE REPOUSAM NOS AUTOS (FLS. 365/367, 371/372 E 376/377), SAO HABE IS A COMPROVAR QUE A AUTORA DO FATO CUMPRIU A PROPOSTA DE TRANSAC AO PENAL AVENCADA COM PARQUET EM AUDIENCIA

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DESPACHO : PROCESSO: 201301158083 (6) SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE CARLOS DOS REIS ALVES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DENUNCIADO PELA PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NOS ARTIGOS 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. EM 26/03/2014, FORA OFEREC IDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO DENUNCIADO P ELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS