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TJGO 20/08/2015 -Pág. 47 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015

O

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

494451-24.2011.8.09.0168
2160
ALIMENTOS
JDSB
KECDS
FAC
ADV REQTE
: 22416 DF - CELIO DA SILVA COUTINHO
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201104944515 DECISAO INDEFIRO A COTA MINISTER
IAL DE FLS. 43/44, TENDO EM VISTA QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO D
O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, JA HOMOLOGADO POR SENTENCA, FLS
. 20/30, DEVERA SER DISCUTIDO EM ACAO PROPRIA. NOTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. AGUAS LIND
AS DE GOIAS, 14 DE AGOSTO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 314001-18.2013.8.09.0168
AUTOS NR. : 2015
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: TCGS
REQUERIDO
: BGS
ADV REQTE
: 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME
ARTIGO 269, I, DO CPC, O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERID
O AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO PO
R CENTO) DO SALARIO MINIMO ATUAL, A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA.
SEM CUSTAS, ANTE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. AGUAS LINDAS DE GOIAS,14 DE AGOST
O DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 252821-35.2012.8.09.0168
AUTOS NR. : 1448
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: AJOM
REQUERIDO
: WCS
ADV REQTE
: 12957 DF - MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEIT
ADV REQDO
: 5048
GO - GIBRAIL MAGALHAES BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDI
DO ELENCADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCES
SO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FINS DE DECLARAR A UNIAO ESTAVEL
ENTRE ANA JESSICA DE OLIVEIRA MENDES E WAGNER CUNHA SILVA, NO PER
IODO COMPREENDIDO AGOSTO DE 2007 E TERMINO EM MARCO DE 2012. DETE
RMINO A PARTILHA, NA PROPORCAO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) PARA
CADA PARTE, REFERENTE AO VALOR DA VENDA DO BEM IMOVEL SITUADO NA
QUADRA 03, LOTE 07, AGUAS BONITAS I, NESTA CIDADE, E O VALOR DAS
PARCELAS PAGAS REFERENTES AO AUTOMOVEL VW GOL/SPECIAL, ANO 2001/
2002, PLACA AAW6277 ATE O MARCO DE 2012. CUSTAS E HONORARIOS PRORATA, FICANDO SUSPENSOS O PAGAMENTO PELA PARTE AUTORA ANTE A ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN
CA, AUTOS AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE E INTIME-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 14 DE AGOSTO DE 2015.
FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

337284-07.2012.8.09.0168

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