TJGO 05/12/2016 -Pág. 1990 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE O REVOLVER ESTAVA MUNICIADO E APTO
PARA PRONTO EMPREGO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TEN
HO-AS COMO IRRELEVANTES; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA (
SOCIEDADE EM GERAL), TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVE
NTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE
DETENCAO. DIMINUO EM 6 (SEIS) MESES, TENDO EM VISTA QUE RECONHEC
O EM FAVOR DO REU A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III,
ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTO
RIDADE), DO CODIGO PENAL, RESULTANDO EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO
, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AG
RAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU
AUMENTO DE PENA. CONDENO O REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VO
LTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORME
NTE, FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. DIMINUO EM 5 (CINCO) DIAS MU
LTA, TENDO EM VISTA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III
, ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CODIGO PENAL, PERFAZENDO 25
(VINTE E CINCO) DIAS MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA. ANTE O FATO DE
O REU TER DECLARADO EXERCER A PROFISSAO DE MONTADOR DE FORRO DE
GESSO, NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR DO DIA
MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A
EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER
O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,ALINEA C, DO ESTATUTO PENAL
. 2-) ACUSADO MARCOS CABRAL COIMBRA (ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/0
3): CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TI
NHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMEN
TO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES
, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE NAO SAO BONS (FLS. 244/245); CONSID
ERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO ANORMAL, POR SER USUARIO DE
ENTORPECENTES; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO
QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, NAO HA ELEMEN
TOS NOS AUTOS PARA AFERI-LOS; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENT
ENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE O REVOLVER (CALI
BRE 22) ESTAVA MUNICIADO E APTO PARA PRONTO EMPREGO; CONSIDERANDO
AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO IRRELEVANTES; CONSIDERA
NDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA (SOCIEDADE EM GERAL), TENHO QUE EST
A EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 2
(DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DIMINUO EM 6 (SEIS) MES
ES, TENDO EM VISTA QUE RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE PREV
ISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA DA
AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE), DO CODIGO PENAL, RESULTAN
DO EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUS
ENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAI
S OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO O REU, A
INDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS MULT
A. DIMINUO EM 5 (CINCO) DIAS MULTA, TENDO EM VISTA A ATENUANTE PR
EVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA),
DO CODIGO PENAL, PERFAZENDO 25 (VINTE E CINCO) DIAS MULTA, QUE T
ORNO DEFINITIVA. ANTE O FATO DE O REU TER DECLARADO EXERCER A PRO
FISSAO DE SOLDADOR, NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O
VALOR DO DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI
MO VIGENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PE
NA DEVERA SER O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,ALINEA C, DO E
STATUTO PENAL. 3-) ACUSADO DIEGO FERREIRA CARRIJO (ARTIGO 180, CA
PUT, DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O
REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE
EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERA
NDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SAO MAUS, SENDO
INCLUSIVE REINCIDENTE (FLS. 246/248); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCI
AL, TENHO-A COMO ANORMAL, POR SER USUARIO DE DROGAS; CONSIDERANDO
A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE HA FORTE PROPENSAO AO CR
IME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, POIS O REU AG
IU MOVIDO PELA AMBICAO DO GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESF
ORCO LICITO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SA
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