TJGO 26/10/2017 -Pág. 2180 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017
Publicação: sexta-feira, 27/10/2017
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SFE
ACUSADO
: JCS
ADV ACUS
: 9592
GO - VASCO REZENDE SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701138217 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOSE CARLO
S DA SILVA DECISAO DE PRONUNCIA I - RELATORIO: O MINISTERIO PUBLI
CO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DO SEU PRESENTANTE, OFERECE
U DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE CARLOS DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A C
ONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, IV E VI, C/C 2-A, I
NCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CPB C/C DITAMES DA LEI 11.340
/2006, EM RELACAO A VITIMA (SELMA FERREIRA EVANGELISTA), E ART. 1
29, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C OS DITAMES DA LEI 11.340/
2006 EM RELACAO A VITIMA (MIRLEY FERREIRA SOUZA). A PECA ACUSATOR
IA FOI RECEBIDA NA DECISAO DE FLS. 96/96-V, EM 30.05.2017. O ACUS
ADO FOI CITADO PESSOALMENTE (FLS. 114). FOI APRESENTADA DEFESA PR
ELIMINAR POR DEFENSOR CONSTITUIDO (FLS. 116/119). FORAM OUVIDAS A
S TESTEMUNHAS DA ACUSACAO E DEFESA E PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO
DO ACUSADO (FLS. 160/161). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGA
COES FINAIS ORAIS PUGNANDO PELA PRONUNCIA, REPORTANDO-SE AS RAZOE
S IMPRIMIDAS NA PECA ACUSATORIA, DEVENDO A CAUSA SER CONHECIDA IN
TEGRALMENTE PELO JUIZO NATURAL, O TRIBUNAL DO JURI. A DEFESA, POR
SUA VEZ, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 168/172, ARGUMENTAN
DO QUE O ACUSADO NAO TINHA INTENCAO ALGUMA DE MATAR A VITIMA, RES
TANDO AS PROVAS DOS AUTOS INSUFICIENTES PARA UM DECRETO CONDENATO
RIO, REQUERENDO ASSIM A DESCLASSIFICACAO DO CRIME IMPUTADO NA DEN
UNCIA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO PARA LESAO CORPORAL. E O RELATORI
O. DECIDO. EM PRIMEIRO LUGAR, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE ACAO PEN
AL DESENVOLVEU-SE E PROCESSOU-SE DE FORMA REGULAR, TENDO SIDO ASS
EGURADO AO SUJEITO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL O PLENO EXERCICI
O DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL DIZ QUE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O AC
USADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO. ACERCA DO ASS
UNTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA QUE "PARA A DECISAO DE
PRONUNCIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE
O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO DA EXIS
TENCIA DO CRIME E DE INDICIOS DE QUE O REU SEJA AUTOR" (RT 553/42
3). NO MESMO SENTIDO: STF RTJ 690/380; TJRS: RJTJERGS 148/63. MAT
ERIALIDADE: A MATERIALIDADE DOS FATOS ESTA PROVADA PELO BOPM DE (
FLS. 04/07), PELO TERMO DE APREENSAO DE (FLS. 18), EXAME DE CORPO
DE DELITO (FLS. 80/86). DOS INDICIOS DE AUTORIA: NOTA-SE, POIS,
QUE NESSE MOMENTO PROCESSUAL DA PRONUNCIA, O JUIZ NAO FIRMA O CON
VENCIMENTO DEFINITIVO ACERCA DA AUTORIA DO CRIME, LIMITANDO-SE AP
ENAS A AFIRMAR SER VIAVEL OU NAO A ACUSACAO. VALE DIZER, AO SE CO
NVENCER DE QUE HA ELEMENTOS SOBRE A AUTORIA DELITIVA, O MAGISTRAD
O NAO EXPRESSA SEU PENSAMENTO SOBRE O MERITO DA CAUSA, ATENDO-SE
TAO SOMENTE A AFERIR A EXISTENCIA DE INDICIOS, MERAS CONSTATACOES
QUE INDICAM SER PROVAVEL QUE O ACUSADO E O AUTOR DOS FATOS. REGI
STRO QUE A DECISAO FINAL DE MERITO, ISTO E, O PRONUNCIAMENTO SOBR
E A CULPA OU A INOCENCIA DO REU, E ESTRITAMENTE RESERVADA AO CONS
ELHO DE SENTENCA, CUJO PRONUNCIAMENTO E CONSTITUCIONALMENTE SOBER
ANO. PELO QUE VERIFICA DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, HA INDICIOS
DE AUTORIA CONTRA O ACUSADO, TENDO EM VISTA AS DECLARACOES DAS V
ITIMAS, DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO E DO PROPRIO INTERROGATO
RIO DO ACUSADO. FOI OUVIDA A VITIMA SR SELMA FERREIRA EVANGELISTA
, A QUAL AFIRMOU EM JUIZO QUE CONVIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM O ACU
SADO HA APROXIMADAMENTE DEZ ANOS, E QUE DESTA UNIAO VIVERAM EM HA
RMONIA ATE O ULTIMO ANO QUE OCORREU A SEPARACAO, POSTO QUE O ACUS
ADO ESTAVA TENDO CIUMES EXAGERADOS. ADEMAIS, INFORMA QUE FOI O AC
USADO QUE SAIU DE CASA SEM DAR SATISFACAO, SENDO QUE, SOMENTE APO
S ALGUNS DIAS LIGOU PARA SUA FILHA PEDINDO QUE LHE MANDASSE ALGUM
AS PECAS DE ROUPAS. INFORMA AINDA, QUE ANTES DOS FATOS, O ACUSADO
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