TJGO 01/11/2017 -Pág. 2256 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
NOMEADO. NA PRESENTE FASE INSTRUTORIA, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA
ARROLADA PELA ACUSACAO. APOS, FOI O REU INTERROGADO. SEM DILIGEN
CIAS, FOI OPORTUNIZADO AO PARQUET APRESENTAR OS MEMORIAIS. E O RE
LATORIO. A AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO RESTARAM CABALMENTE CO
MPROVADO PELO CIRCUSTANCIADO TESTEMUNHO DO POLICIAL MILITAR E CON
FISSAO DO ACUSADO, EMBORA ESTE TENHA APRESENTADO TESE DEFENSIVA.
REGISTRA OS AUTOS, PROVA MATERIAL DO ARROMBAMENTO RESTANDO CERTO
PELO LAUDO QUE O ACUSADO FORCOU A ENTRADA PELA PORTA DA RESIDENCI
A, DANIFICANDO-A. DESTE MODO, A DENUNCIA PROCEDE INTEGRALMENTE..
EM SEGUIDA, PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS DA DEFESA: "MMA. JUIZA,
CONSIDERANDO A CONFISSAO DO ACUSADO A DEFESA PUGNA PELO RECONHEC
IMENTO DA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO E PELA APLICACAO DA PEN
A NO PATAMAR MINIMO LEGAL, VISTO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIA JUDICIA
L DESFAVORAVEL AO REU. TERMOS QUE PEDE DEFERIMENTO.EM SEGUIDA A M
MA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE DENUNCIA FORM
ULADA EM FACE DE DIEGO VENTURA RODRIGUES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA
DA CONDUTA DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE
OBSTACULO, NOS TERMOS DO ART. 155, 4 INCISO I DO CODIGO PENAL BR
ASILEIRO. RECEBIDA A PECA INICIAL, FOI O ACUSADO CITADO, O QUAL O
FERECEU DEFESA ATRAVES DE ADVOGADO NOMEADO. NESTA DATA, FOI OUVID
A 01 TESTEMUNHA E INTERROGADO O REU (CD ANEXO). SEM REQUERIMENTO
DE DILIGENCIAS, FORAM OFERECIDAS ALEGACOES FINAIS DOS SUJEITOS PR
OCESSUAIS, PUGNANDO, O MINISTERIO PUBLICO, PELA PROCEDENCIA DA DE
NUNCIA E A DEFESA, POR SUA VEZ, PELA APLICACAO DA PENA NO MINIMO
LEGAL, RECONHECENDO A ATENUANTE DE CONFISSAO. E O BREVE RELATORIO
. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA
VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VE
RIFICADA QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBS
TAR O DESFECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL
. AS PROVAS SE ENCONTRAM JUDICIALIZADAS, TENDO SIDO COLHIDAS COM
A OBSERVANCIA DE TODOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES
A MATERIA, EM ESPECIAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITORIO
E A AMPLA DEFESA. DESTARTE, PRESENTES AS CONDICOES IMPRESCINDIVEI
S AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS, E NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, PASSO AO E
XAME DO MERITO. DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTRUICAO
OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO (ARROMBAMENTO), DO ART. 155, 4, INCIS
O I DO CP, IMPUTADO AO ACUSADO. O DELITO DE FURTO COMPREENDE A SU
BTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL, COM O FIM DE SE APODERAR DELA, DE
MODO DEFINITIVO. PARA A CONCRETIZACAO TIPICA, NAO BASTA QUE O AGE
NTE SUBTRAIA COISA MOVEL, E MISTER QUE O FACA EM RELACAO A COISA
QUE SEJA ALHEIA, QUERENDO-A PARA SI OU PARA OUTREM. ASSIM, PELA P
ROVA TESTEMUNHAL, INFERE-SE QUE A DENUNCIADA REALIZOU A CONDUTA T
IPIFICADA NA DENUNCIA. MISTER RESSALTAR QUE O ENTENDIMENTO JURISP
RUDENCIAL CONFIRMA QUE, CONSTANDO NOS AUTOS UM CONJUNTO PROBATORI
O CAPAZ DE ASSEVERAR COM A SEGURANCA NECESSARIA QUALIFICADORA PRE
VISTA NO INCISO I DO 4 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, SUPRE-SE A
AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL. NO CASO, OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM S
EDE DE INSTRUCAO, A TESTEMUNHA FOI UNANIME EM AFIRMAR QUE A PORTA
DA RESIDENCIA DA VITIMA FORA ARROMBADA COM O ESCOPO DE CONSUMAR
O DELITO CONSUBSTANCIADA PELO LAUDO DE ARROMBAMENTO, ELEMENTOS ES
TES SUFICIENTES PARA EMBASAR A INCIDENCIA DA QUALIFICADORA DE ROM
PIMENTO DE OBSTACULO. NESTE SENTIDO, SEGUE ENTENDIMENTO DO E. TRI
BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUA
LIFICADO. DESCLASSIFICACAO PARA A FORMA SIMPLES. FALTA DE PROVA P
ERICIAL DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO. FIM DOS VESTIGIOS. COMPROVACA
O DE DANO PELA PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. PENA. ADEQUACAO DAS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. REINCIDENCIA COMPROVADA. REGIME SEMIABER
TO. MANUTENCAO. TRATAMENTO. CONCESSAO NA SENTENCA. PREJUDICADO. D
IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1) DIANTE DA AUSENCIA DE LAUDO P
ERICIAL PELA SUA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO, A PROVA TESTEMUNH
AL ROBUSTA QUE COMPROVE A OCORRENCIA DE FURTO PRATICADO POR MEIO
DE ROMPIMENTO DE OBSTACULO E PERMITIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 167
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO PODENDO SE FALAR EM DESCLASSIFIC
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