TJMG 16/01/2014 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
0828

R.S.P.
Em: 13/12/2013

NOME

DIAS
1

- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da
família:
MAMP
3119-01

D.A.S.
Em: 11/12/2013

NOME

DIAS
1

-Prorrogando jornada especial de trabalho, a contar de
11.12.2013, nos termos da Lei n° 9.401, de 18/12/86 e
Decreto n° 27.471 de 22/10/87, à servidora Maria Juliana
Ferreira Alves de Miranda, MAMP 3483, devendo a servidora demonstrar semestralmente a necessidade da referida
prorrogação.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
79 cm -15 508965 - 1

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA
SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000010-8,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 2° GRUPAMENTO DE MEIO AMIENTE
DA PMMG DE ALÉM PARAÍBA. Representado(s): CLAUDUEL DA SILVA SANTOS.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL:
MARCUS
PAULO
QUEIROZ
MACEDO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0040
.14.000013-0, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): RENATO ZOUAIN
ZUPO. Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S/A.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS
VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008963-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E CULTURAL, PREFEITURA MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000324-5,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): COHAB (COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MG). Representado(s):
STIC-BH (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS E ADMINISTRAÇÃO EM EDIFICAÇÕES
E OUTROS).
RESPONSÁVEL: LEONARDO COSTA COSCARELLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010792-3,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): GERASC VENDA
NOVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000284-1,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CRISTINA TEREZA
DE MAIO SILVA. Representado(s): CENI ALVARENGA.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009390-9, instaurado
em 14/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE
SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010847-5, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): RODOLFO RABELO.
COMARCA: BUENO BRANDAO
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0091.13.000027-5, instaurado em 14/01/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s):
PAULO SERGIO DA SILVA.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000018-9, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANUEL VASTON VIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000019-7, instaurado em
15/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ RIBEIRO SOARES.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.13.000118-6,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOYCE PEREIRA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.13.000020-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAPINÓPOLIS.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000538-1,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Representado(s): PATRÍCIA PEREIRA ROSA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO
ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000227-3, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CINTIA DO ROSARIO FELISBERTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000268-7, instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSE LOPES, SANDRA MARIA
CESAR.

diário da justiça
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000274-5, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): AGNALDO ISRAEL ALVES RIBEIRO,
WANDERLEY AMARO VIANA. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000113-3, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “SIMONE”, “SORAIA”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000119-0, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “JUNIOR”, “LUCIA”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000131-5, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUIZ BERTONI SEPPE PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000142-2, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LEANDRO GABRIEL MENDES.
Representado(s): O MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000272-5, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL:
WEBER
AUGUSTO
RABELO
VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.14.000014-0, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): HELDER COSTA BOAVENTURA,
LEANDRA DE FÁTIMA SILVA COSTA, POLIANA CRISTINA GONÇALVES.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE
FARIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0216
.14.000008-6, instaurado em 14/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. A.. Investigado(s): E. J. D.
C..
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000015-7, instaurado em
14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CORNÉLIO DE SOUSA, ÉRCIO DE ARAÚJO, MARIA
APARECIDA ARAÚJO, MARIA DE LOURDES ARAÚJO,
MARLENE DE ARAÚJO GONÇALVES, OLEMAR GONÇALVES, SIRLEI DE ARAÚJO SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000016-5, instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ESPÓLIO DE OSCAR GONÇALVES DA
SILVEIRA, MARIA DIRCE DE CASTRO.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000408-5, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADRIANA COSTA GONÇALVES,
IVONETE ALMEIDA DA SILVA, LUCINETE GÁSPERI
PEREIRA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, WANDERLY
FERREIRA DA SILVA. Representado(s): GERALDO
MARTINS GODOY, MUNICÍPIO DE PERIQUITO.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000002-9, instaurado
em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): “”MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS””. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA
SILVA
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0114
.12.000116-8, instaurado em 14/01/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): VANESSA SOARES RUELA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000073-9,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000279-2,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIOS DE IBIRITÉ,
MÁRIO CAMPOS E SARZEDO.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000541-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
COSME
FERREIRA
FRANK.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000013-8, instaurado em 14/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
“ESTADO DE MINAS GERAIS”.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.14.000006-4,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000007-2, instaurado em
14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JANE APARECIDA MORTATE PEREIRA, LAERTE
DIVINO PEREIRA, RENATO JOAQUIM DOS SANTOS.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: DIOGO DE ARAUJO LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000257-1, instaurado em
14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000009-4, instaurado
em 14/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.002087-1, instaurado
em 14/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRANCO DE REZENDE MENDES
GROIA. Representado(s): CENTRO CULTURAL DE
DNAR ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007672-5, instaurado
em 14/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): COMANDANTE DO 27º BATALHÃO
DA POLÍCIA MILITAR. Representado(s): ESCOLA DE
SAMBA UNIÃO DAS CORES.

PUBLICAÇÃO DO MG DE 10/01/2014:
Onde se lê: RESPONSÁVEL: JULIO CESAR DA SILVA
Leia-se: RESPONSÁVEL: JOSÉ CÉLIO MARTINS DE
ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000628-8, instaurado
em 08/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s):
JEFFERSON DE ALMEIDA PINTO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA DE
OBRAS - EMPAV DEMLURB.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000217-7, instaurado em 14/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS MANHUMIRIM. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MANHUMIRIM.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0439
.13.000723-0, instaurado em 14/01/2014. Assunto:
IDOSO. Representante(s): JOSE SILVIO DE MORAES.
Representado(s): MARIA HELENA VICENTE FERREIRA,
PAULO SILVÉRIO DE MORAES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000735-4,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LUIZ ANTONIO DE FREITAS FILHO.
Representado(s): ONEIDA LOPES DE CARVALHO DA
ROCHA.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL:
ANDRESSA
DE
OLIVEIRA
LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000011-1,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000291-1,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): ANDREA CARLA MIRANDA BONFIM.
Representado(s): LILIANE DE FREITAS MIRANDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000347-1,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO PAULO NEVES DE
CARVALHO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000376-0,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DE LOURDES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000381-0,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES /
TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO GERENCIAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000384-4,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): ÂNGELA TAVEIRA GONÇALVES
ROSA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000429-7,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
NOVA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000450-3,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSE OSORIO MALTA
JUNIOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000461-0,
instaurado
em
14/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000206-9, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): R&A LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE RAPOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000300-0, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
ADILSON
MORAES
BRAGA.
Representado(s): CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR, ROBERTO
COTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000355-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
ACIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000420-6, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMMANDO SEGURANÇA ELETRONICA - EPP. Representado(s): ‘MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA’, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
LIMA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000221-9, instaurado em 08/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARCELLO FERRAZ. Representado(s):
MADEIREIRA SERTANEJA LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000956-0, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000957-8, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
ABAETÉ.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000004-8,
instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MARIA GERALDA BARBOSA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000007-1,
instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.14.000008-9, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
PEDRO LEOPOLDO- DE OFÍCIO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CONFINS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000583-3, instaurado
em 26/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ BARBOSA PINTO, LUCIENE
FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA.

Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA
RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.13.000099-2,
instaurado em 14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): “A APURAR”.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE
QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.14.000002-1, instaurado em 10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ
DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.14.000003-9, instaurado em 10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PINTÓPOLIS.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0687
.13.000413-2, instaurado em 09/12/2013. Assunto: PROCON
- SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s):
MARLON DE OLIVEIRA SILVA. Reclamado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000126-0, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, CECÍLIA FLOR DE MAIO PERPÉTUO COELHO.
COMARCA: TOMBOS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO CERQUEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.13.000008-0, instaurado em
14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701
.14.000038-4, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA
SABOR DE MEL LTDA.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL:
GISLAINE
REIS
PEREIRA
SCHUMANN
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.14.000001-3, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EDGAR JOSÉ DE LIMA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000175-1, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br