TJMG 03/02/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº, 081 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
Eletrônicos Santa Maria 01.280.862/0001-88
174 Equipamentos
Eireli
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 02 de fevereiro de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
02 1442501 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
EXTRATO DE PORTARIA SRF/BH Nº 001/2021,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Superintendente Regional da Fazenda de Belo Horizonte, no uso de
suas atribuições, resolve constituir a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos, quantificar os danos e
possíveis responsabilidades acerca da notícia recebida por intermédio do Memorando SEF/SRF-BH-DF-BH5 n.º 12/2021. Designados
para a Comissão objeto desta Portaria os seguintes servidores: Marcial Gomes de Melo, AFRE, MASP 387.770-1; Ronan Eugênio Álvares
Soares, GEFAZ, MASP 669.704-9 e Carlos Heitor de Oliveira Frattari,
GEFAZ, MASP 669.210-7. A presidência da Comissão caberá ao servidor Marcial Gomes de Melo – AFRE, Masp 387.770-1.
Alexandre Cotta Pacheco
Superintendente Regional da Fazenda/Belo Horizonte
02 1442502 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar
–Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA
inicial de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida
acesse o canal Fale Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO –
e-PTA, no endereço
http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml e-PTA Nº: 01.001740836-94
Sujeito Passivo: MARCELO GONTIJO CARDOSO
Identificação: 524.307.826-34
Endereço: Rua Deputado Ribeiro Pena, 282- São José – CEP.35600000 Bom Despacho/MG
Divinópolis/MG, 01/02/2021.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
02 1442505 - 1
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual –
SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço eletrônico
para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando
sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição acima mencionada, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG, ou realizar contato pelo endereço eletrônico afleopoldina@
fazenda.mg.gov.br, para obtenção da Senha inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco – Assunto
– PTA Eletrônico – e PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001800130-40
Coobrigado: José Pedro Coitinhio Recoba
CPF: 012.824.516-69
Endereço: Rua Francisco Deslandes, nº 10 – Bairro Anchieta – Belo
Horizonte/MG – Cep. 30.310-530.
Leopoldina, 02 de fevereiro de 2021
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
02 1442507 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, ficam os envolvidos abaixo indicados, intimados a promoverem no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de
Infração abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio
de DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico
[email protected] .
Contribuinte.: Damião Pereira dos Santos
CPF : 259.488.558.48
End.: Rua Gamboa QML 15,0
Bairro Paraiso
Município: Santo André - SP
Coobrigado: Ronivon Pereira dos Santos
CPF. : 161.347.208.01
End.: Rua Justino Ribeiro da Silva, 70, casa
Bairro Açude
Município: Itajubá – MG
PTA: 01.001857035.75
Pouso Alegre, 02 de fevereiro de 2021.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o fisco atendeu a diligência da 2ª Câmara de julgamento do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais.
Assim nos termos do art. 140, do RPTA, estabelecido pelo decreto
44.747/08, fica concedido a V. S.ª o prazo de 5 (cinco) dias, a contar
desta publicação, para vista/manifestação.
O processo se encontra na Administração Fazendária de Passos, setor
de Processo Administrativo – SPTA, situada à rua Deputado Lourenço
de Andrade, nº 135, centro.
PTA n.º 16.001538526.54
Sujeito Passivo: Império Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda.
IE: 001.672901.00-53.
Endereço: Rua Doutor Carvalho, 2200 – Novo Horizonte
Passos MG – CEP: 37.901-508.
Coobrigado: Ueder Ferreira da Silva
CPF: 048.480.946-66.
Endereço: Rua Maranhão, 700 – Bela Vista.
Passos MG – CEP: 37.900-234
Coobrigado: Ademir Ferreira da Silva
CPF: 397.299.666-72
Endereço: Rua Maranhão, 690 – Bela Vista.
Passos MG – CEP: 37.900-234
Passos, 22 de fevereiro de 2021.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
02 1442509 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
SRF I - Juiz de Fora
Expediente
AF 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo
auto de infração por parte da Delegacia Fiscal 1º Nível Juiz de Fora - 2,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. Tiradentes, 580 – Centro – São João del Rei/
MG - Cep 36.307-348
PTA: 01.001690879-97
SUJEITO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SACRAMENTO ROSA
CNPJ:21.813.119/0001-53 I.E.: 002.504395-0030 - Endereço: Rua
dos Inconfidentes, n. 340 Letra A – Bairro – Centro – Tiradentes/MG
- Cep.36.325-000
COOBRIGADO: PAULO HENRIQUE SACRAMENTO ROSA CPF:
012.295.806-38 - Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, n. 525 Bairro
Cuiabá – Tiradentes/MG - Cep. 36.325-000
São João del Rei, 02 de fevereiro de 2021
Celso de Resende Lacerda – Chefe em Exercício –
Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1376949-2 SELVINO ALVES DAMACENA JÚNIOR, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau C, a contar de 03/11/2020.
MASP 1379044-9 SILVANA BRAGA COSTA GONÇALVES, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau C, a contar de 19/10/2020.
MASP 1375906-3 GUILHERME FERREIRA POSE, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau C,
a contar de 10/11/2020.
MASP 1444759-3 RODRIGO DE SOUZA FONSECA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I,
Grau B, a contar de 13/11/2020.
MASP 1444421-0 ARTHUR ELIAS ALMEIDA MOREIRA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 02/11/2020.
MASP 1247349-2 RONIERY ROGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível II, Grau C, a contar de 01/12/2020.
MASP 1218005-5 CARLOS DUMAS GOMES, do cargo de provimento efetivo de Médico da Área de Defesa Social, Nível III, Grau C,
a contar de 30/11/2020.
MASP 1172236-0 MARCIO JOSÉ MACHADO OLIVEIRA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau C, a contar de 22/12/2020.
MASP 1383498-1 LUCAS DONIZETTI VILAS BOAS, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau C, a contar de 29/12/2020.
MASP 1444230-5 EDSON FRANCISCO DE JESUS JÚNIOR, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau B, a contar de 24/12/2020.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o Auto de
Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seus representantes, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
30 1441611 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Hartmut Volkmar Germendorff/Fazenda Santa Bárbara - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 559/2021; 2) Southern
Cone Reflorestamento e Exploracao De Madeira Ltda/Southern Cone
- Fazenda Harmonia - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - João Pinheiro/MG. Processo: 531/2021; 3)
Rogerio Carlos Nazar/ Fazenda São Tiago, Parcela Rural 402 Gleba
Rio Preto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Dom Bosco/MG. Processo: 530/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) ASIFLOR - Associacao Das Siderurgicas para Fomento Florestal - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
528/2021;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
02 1442343 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
1) RG Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Crematório - Montes Claros/MG. PA/nº 5142/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 01/02/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
02 1442519 - 1
Pauta da 70ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 12 de fevereiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 69ª RO de 29/01/2021.
5.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vale S.A. - Complexo Itabira (Mina Cauê / PDE CONVAP) Pilhas de Rejeito/Estéril - minério de Ferro - Itabira/MG - PA/Nº
00119/1986/119/2018 - ANM: 143/1996; 930.641/1989 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Júlio César Dutra
Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Henrique Damásio Soares representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Brita Vale Ltda. -Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Careaçu/MG - PA/Nº 4204/2020 - ANM:
830.728/1983 - Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
7. Áreas de conservação e corredores ecológicos. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF.
8. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
02 1442518 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
(LAC 1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e de
operação: Splendour Mineração e Transporte Ltda./Fazenda Peróbas Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação e estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários - Bocaiúva/MG.
PA/nº 527/2021. Classe 2. Requerimento para intervenção ambiental
vinculado. PA nº 1370.01.0056637/2020-85.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
02 1442478 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
- LAC1 (LOC): 1) Monte Santo Stone S/A, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº 543/2021,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0053401/2020-60.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC1 (LOC): 1) Mineração Pancieri Minas Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Galiléia/MG, PA/Nº 565/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0027893/2020-76.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1442504 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Laércio Valentin Giampani, Avicultura, Alterosa/MG, Processo nº
435/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - ETE Quilombo Nossa Senhora do Rosário, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Três Pontas/MG, Processo nº 430/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Amarilda da Silva
Dias, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 489/2021,
Classe 2, Motivo: Ausência de documento para intervenção ambiental e
coordenada da outorga em localização diferente do direito minerário. 2)
Halef Vinicius Andrade, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Jesuânia/MG, Processo nº 168/2021, Classe 2, Motivo:
Insuficiência Técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1442467 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200093/2020 publicada dia 04/01/2020.
Onde se lê: Outorgado: Fundição Valifer Ltda – ME. CNPJ:
10.391.349/0001-55. Leia se: Fundição Valifer Eireli. CNPJ:
10.391.349/0001-55. Municipio: Carmo da Mata -MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
02 de fevereiro de 2021
02 1442270 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 46535/2020 de 13/10/2020. Requerente: Tangará Importadora e Exportadora S.A.. CNPJ: 39.787.056/0021-17.
Curso d’água: Córrego Santa Cruz.Motivo: Em 28/01/2021, foi protocolado documento (Ofício n°25/2021) solicitando o arquivamento do
processo de outorga, informando os devidos motivos para tal procedimento, conforme consta no mesmo.Diante do exposto, a equipe da
Urga ZM sugereo arquivamento do processo de Outorganº 46535/2020.
Município: Manhuaçu - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 02 de Fevereiro de 2021.
02 1442372 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29904/2020, Usuário: Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Muriaé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000819/2021. *Processo n° 23007/2020, Usuário: Wilmar Godinho dos Reis / Fazenda dos Reis, Lajinha, Deferido, Portaria
n°2000821/2021. *Processo n° 33510/2020, Usuário: José Geraldo de
Oliveira / Sítio Sonho Real, Santo Antônio do Grama, Deferido, Portaria n°2000825/2021. *Processo n° 00839/2020, Usuário: Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000828/2021. *Processo n° 00840/2020,
Usuário: Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000830/2021. *Processo n° 00790/2020, Usuário: José de Fucio Bastos Júnior, Manhuaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000833/2021. *Processo n°
65411/2019, Usuário: Terraplenagem Brandão Fernandes Eireli, Raul
Soares, Deferido, Portaria n°2000835/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
02 de Fevereiro de 2021.
02 1442477 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Anulação:
Torna sem efeito a publicação de decisão de Recurso Administrativo Manutenção de indeferimento da Portaria de Outorga n° 01996 publicada dia 13/08/2019. Empreendimento: Rima Industrial S.A. e Bocaiúva Mecânica Ltda. P.A. n° 07104/2017 - realizada no Diário Oficial de
“MG” publicada no dia 29/09/2020, pag. 09, tendo em vista a necessidade de anulação do ato.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01067 publicada dia 04/08/2005. Onde se lê:
Outorgada: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. CNPJ:
17.155.730/0001-64. Leia-se: Outorgada: Reassentamento Novo Horizonte. CNPJ: 07.021.121/0001-69. Município: Água Boa – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01892 publicada dia
02/08/2019. Requerente: Cerâmica São Jorge Ltda – ME. CNPJ:
18.409.524/0003-68. Processo: 03567/2018. Motivo: Requerente
trouxe fatos novos e extensão de novo processo de outorga. Município: Itaguara - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de
2021.
02 1442224 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210202233425016.