TJPB 18/07/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0003061-94.2012.815.0181. RECORRENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.
RECURSO ESPECIAL Nº 0757723-98.2007.815.0000. RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADOS:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). RECORRIDO: SÔNIA MARIA DA SILVA LIMA. ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR (OAB/PB Nº 12.765).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000814-90.2012.815.0521. RECORRENTE: MARIA JOSÉ TEREZINHA
DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. PROCURADOR: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB N° 10.057).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA HIPÓTESE DA ALÍNEA “A” DO INCISO III, DO ART. 105 DA CARTA MAGNA, NO QUE SE REFERE À ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO
AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003306-61.2015.815.0000. RECORRENTE: MARIA FERREIRA SANTOS
TEODÓSIO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. ADVOGADOS: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB Nº 17.301), JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS (OAB/PB Nº 5.061) E PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº. 10.138).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002307-89.2011.815.0181. RECORRENTE: MARIA DA LUZ MIGUEL DO
NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB. PROCURADOR: JÁDER SOARES PIMENTEL (OAB/PB N° 770).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0800070-05.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. RECORRIDOS: ÍCARO FRANCISCO SOUZA XAVIER.
ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000005-55.2011.815.0321. RECORRENTE: JOACIR EVANGELISTA DA
SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA/PB. PROCURADOR: RONALDO PAULO DA SILVA (OAB/PB N° 3.405).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000898-52.2012.815.0651. RECORRENTE: RENER ELIAS BATISTA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007).
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB. PROCURADOR: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB
N° 10.376).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001205-28.2014.815.0601. RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE
LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BELÉM. ADVOGADA: RAFAELLA FERNANDA LEITÃO SOARES DA COSTA (OAB/PB Nº 14.901).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0002061-61.2013.815.0751. RECORRENTE: EDÍ FÁBIO LOURENÇO.
ADVOGADO: ANTÔNIO WERYK FERREIRA GUILHERME(OAB/PB 18.530)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0001653-96.2014.815.0731. RECORRENTE: RIBAMAR DE MELO E OUTRO. ADVOGADO (A): EDSON DUARTE COELHO (OAB/RJ Nº 145.456). RECORRIDO (A): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADO (A): PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
(OAB/PR Nº 37.007).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0001653-96.2014.815.0731. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADO (A): PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (OAB/PR
Nº 37.007). RECORRIDO (A): RIBAMAR DE MELO E OUTRO. ADVOGADO (A): EDSON DUARTE COELHO
(OAB/RJ Nº 145.456)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0017630-67.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ESPEDITO MARTINS DUARTE.
ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
(OAB/PB Nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000202-80.2013.815.0081. RECORRENTE: ELIZELMA SERAFIM DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB. PROCURADOR: ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO (OAB/PB Nº 7.906).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0003061-94.2012.815.0181. RECORRENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000814-90.2012.815.0521. RECORRENTE: MARIA JOSÉ TEREZINHA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE ALAGOINHA/PB. PROCURADOR: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB N° 10.057).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0003306-61.2015.815.0000. RECORRENTE: MARIA FERREIRA SANTOS TEODÓSIO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA. ADVOGADOS: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB Nº 17.301), JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS (OAB/PB Nº 5.061) E PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº. 10.138).
RECURSO ESPECIAL: 0001070-05.2016.815.0000. RECORRENTE: JOÃO PAULO BARBALHO INÁCIO DA
SILVA. ADVOGADO: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAÚJO (OAB/PB 17.922). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000898-52.2012.815.0631. RECORRENTE: RENER ELIAS BATISTA. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB.
PROCURADOR: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.376).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001205-28.2014.815.0601.RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADA: RAFAELLA FERNANDA LEITÃO SOARES DA COSTA (OAB/PB Nº 14.901).
RECURSO ESPECIAL: 0002061-61.2013.815.0751. RECORRENTE: EDÍ FÁBIO LOURENÇO ADVOGADO:
ANTÔNIO WERYK FERREIRA GUILHERME(OAB/PB 18.530). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, COM BASE NAS ALÍNEAS “A” E “C” DO ART. 105 III, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001860-21.1984.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A. ADVOGADO: FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES (OAB/PB N° 10.829). RECORRIDOS:
ADALBERTO SOARES E CIA LTDA E OUTROS. ADVOGADOS: ROBERTO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB N°
2.446) E FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB N° 6.509).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000540-41.2011.815.0011. RECORRENTES: LEIDSON MEIRA E FARIAS E OUTROS. ADVOGADO (A): ÍTALO FARIAS (OAB/PB Nº 13.185). RECORRIDO (A): AMLL – SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ADVOGADOS (A): WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.682); JOÃO
SOUZA S. JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.044).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, COM BASE NA ALÍNEA “A” DO ART. 105 III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000005-55.2011.815.0321. RECORRENTE: JOACIR EVANGELISTA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA
LUZIA/PB. PROCURADOR: RONALDO PAULO DA SILVA (OAB/PB N° 3.405).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “ (…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002307-89.2011.815.0181. RECORRENTE: MARIA DA LUZ MIGUEL DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA/PB. PROCURADOR: JÁDER SOARES PIMENTEL (OAB/PB N° 770).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000090-58.2016.815.0000. RECORRENTE: RONALDO DOS SANTOS
LUCENA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB. PROCURADOR: ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO (OAB/PB
N° 7.906).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0044603-98.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DIRSON RANULFO GOMES. ADVOGADOS: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 8.200)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0104256-94.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDOS: ANTÔNIO GILMAR FERNANDES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADA: ELIEUDA DIAS MATOS (OAB/PB N 15.188).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000282-65.2014.815.0081. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA: MANUELA SARMENTO (OAB/BA N° 18.454). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO FILHO (OAB/PB N°
15.544).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC/20151, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1.425.326, TEMA 736, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000358-24.2014.815.0731. RECORRENTE: VILMA MARIA DA NÓBREGA. ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO (01): FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. ADVOGADO (A): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
(OAB/PB Nº 20.283-A). RECORRIDO (02): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS. ADVOGADO: JOÃO
EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE Nº 29.291).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA VERTIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE IDENTIFICA-SE COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RECURSO PARADIGMA RE N° 590.005-RG, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N° 219), APLICA-SE À HIPÓTESE SUB EXAME, POR CONSEGUINTE, O
DISPOSTO NOS ART. 1.030, I, “A”, DO CPC/20151 E 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO2, DA MESMA NORMA
PROCESSUAL”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000358-24.2014.815.0731. RECORRENTE: VILMA MARIA DA NÓBREGA.
ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO (01): FUNDAÇÃO
PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. ADVOGADO (A): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB Nº 20.283-A). RECORRIDO (02): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS. ADVOGADO:
JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE Nº 29.291).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I DO CPC/20151, E TENDO
EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 596.478/RR (TEMA 191), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
RECURSO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001200-68.2015.815.0181. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDA: SUELI FRANCISCO DE
CARVALHO. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB N° 10.492).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: 2017094846 – Suspensão de Férias - Giovanni Magalhães
Porto; 2017088077 - Abono Permanência - Verônica Maria Batista Carneiro da Cunha; 2017090779 – Exoneração
- Ana Carolina Santiago de Brito; 2017088245 – Folga de Plantão – Antônio Gilmar Alves Bezerra; 2017083415 Abono Permanência - José Barreiro Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017082150
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017096382
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “PORTANTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA, A DESPEITO DA DECISÃO DO STF (FLS.
136/137), NÃO CONHECER DO AGRAVO DE FLS. 117/125”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017087523 - Pedido de Providências - Vandemberg de Freitas Rocha
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0045708-42.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA BETÂNIA DANTAS.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB Nº 7.964).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 379.149-1 – Solicitação – Rita de Cássia Martins Andrade; 377.987-4 – Solicitação – Cássio Douglas das
Silva Bernardo; 377.523-2 – Solicitação – Isabelle Machado; 372.183-3 – Informação – Pastoral Carcerária
Nacional – CNBB; 378.952-7 – Solicitação – CNJ; 349.210-9 – Solicitação – Maria de Fátima Silva;
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0014959-47.2010.815.2001. RECORRENTES: EDUARDO JORGE DE SOUZA E
IRACI PONTES DE SOUZA. ADVOGADO: ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES (OAB/PB Nº 13.727), RECORRIDA: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463) E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0009085-61.1999.815.2003. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADA:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A). RECORRIDA: MIRIAM TORRES MARQUES. ADVOGADO: DIOCLÉCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PB Nº 9.511).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 932, I DO CPC, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS
PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO REFERIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, AO TEMPO EM QUE CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO (FLS.
382/424), CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTS. 998 DO CPC E 127, XXX DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba NÃO CONHECEU DO PEDIDO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
372.811-1 – Liberação de Pagamento – Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico; 378.743-5 –
Solicitação – Banco Fibra S/A.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0003210-46.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. SUSCITANTE: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal
de Campina Grande. RÉU: Nadia Kaliane Ferreira Targino E Francisco de Assis Clemente. SUSCITADO: Juiz de
Direito da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RISTJ c/c art. 266,
p. único, c/c art. 357 do RITJPB, julgo procedente o conflito para declarar competente o Juízo suscitado, a 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande, para conhecer, processar e julgar o feito.