TJSP 30/10/2012 -Pág. 441 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1296
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Nº 0218666-51.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Impetrante: Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - Sindserv - Impetrado: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo
Sp - MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 0218666-51.2012.8.26.0000 de São Paulo IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SINDSERV IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Vistos. Fls. 422/429. Recebo o aditamento à inicial. Defere-se o pedido de assistência
judiciária gratuita. A impetrante, entidade sindical, substituta processual dos Guardas Civis Municipais de São Bernardo do
Campo, declarou que não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento
(fls. 03). 3. Analisados os argumentos, trazidos na inicial, não se vislumbra, nos autos, que do ato impugnado possa resultar
a ineficácia da medida, caso seja ao final concedida. A fundamentação e documentação apresentadas não surgem relevantes
a justificar o pedido de liminar. 4. Indefere-se, pois, o pedido de outorga de liminar no presente mandado de injunção. 5.
Solicitem-se informações da autoridade impetrada. 6. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo,
18 de outubro de 2012 Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) Karolinne Kamilla Modesto (OAB: 280478/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0222905-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: Anna Juliani Grande (E outros(as)) - Agravado: Olderino Grande (Espólio) - Agravado: Julia Juliani Mir - Agravado:
José Mir (Espólio) - Agravado: Erminia Juliani Strina - Agravado: Estela Juliani - Agravado: Ricardo Juliani Raito - Agravado:
Solange Mir - Agravado: Francisco Emilio Garcia - Agravado: Samira Mir Cardacci - Agravado: David Cardacci - Agravado:
Ana Silvia Juliani Strina Rodrigues - Agravado: Ligia Regina Celia Sposato Grande - Agravado: Pérsio Alessandro Rodrigues
- Agravado: Olderino Grande Filho - Agravado: Paulo César Grande - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento (fls.02/11)
com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, contra decisão do Juízo da 12ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital (fls.112), em autos de Ação de Desapropriação, que deferiu pedido de levantamento
de honorários periciais provisórios no valor de R$ 1.000,00 e arbitrou os definitivos em R$ 6.117,00, conforme pleiteado pela
expert, devendo a Fazenda Municipal depositar tal quantia no prazo de dez dias. Inconformada, a recorrente alega, em síntese e
entre outras, que o valor está acima do limite do razoável, sendo que a tabela apresentada pela perita, apesar de ser do ano de
2003, não apresenta correção adequada. Requer a fixação de tais honorários em no máximo R$ 3.625,21, nos termos da tabela
juntada aos autos e que dos honorários definitivos sejam abatidos os provisórios. Em que pese o poder do prudente arbítrio do
Magistrado na fixação dos honorários periciais, vislumbro presentes os requisitos autorizadores dos artigos 273 e 558 do CPC
para a almejada concessão dos efeitos suspensivos em relação à r. decisão agravada, até o pronunciamento definitivo desta
E. Câmara. Solicitem-se as informações do Juízo a quo. Tendo em vista a matéria de que cuidam os autos, desnecessário o
cumprimento do disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil. Com as informações, conclusos com urgência. Int. São
Paulo, 17 de outubro de 2012. Eduardo Gouvêa Desembargador Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Silvano
Jose Vieira (OAB: 67188/SP) (Procurador) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes
(OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP)
- Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB:
107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo
Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP)
- Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB:
13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose
Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0226471-55.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Eloise Momesso de Oliveira Agravante: Benedita Adelaide de Freitas - Agravante: Iara Solange Rocha Rotoli - Agravante: Maria Teresinha Gracini Zanchetta Agravante: Maria do Carmo Castellani - Agravante: Humberto Castelani - Agravante: Solange Aparecida Bueno Garcia - Agravante:
Rosa Maria Marconi Marchioretto - Agravante: Sueli Luna Scobar - Agravante: José Fabio Braga Szmelcynger - Agravante:
Eloisa Maria Ribeiro de Oliveira - Agravante: Maria Clareti Gasparoto Crepaldi - Agravante: Neide Maria Bosso - Agravante:
Flavia Elizabeth Wolf - Agravante: Maria de Fatima Vila Real - Agravante: Rutineia Adriana Demate - Agravante: Ana Cristina
Novaes de Sousa Sampaio - Agravante: Patricia Helena Toledo Adorno - Agravante: Valéria Donisete Correa Bueno - Agravante:
Maria Neide Figueiredo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022647155.2012.8.26.0000 de São Paulo AGRAVANTES: MARIA ELOISE MOMESSO DE OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADA: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME Vistos. 1. Processe-se o
recurso, com outorga de efeito suspensivo ativo. Examinados os argumentos e documentos acostados aos autos, identifica-se
a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do Cód. de Proc. Civil). Os fundamentos surgem
relevantes e expressam a probabilidade da tese jurídica exposta. 2. Comunique-se, com urgência, à MM. Juíza de Direito da 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (art. 527, inc. III, in fine, do Cód. de Proc. Civil). 3. Intime-se a agravada
para responder. 4. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 19 de outubro de 2012 Moacir Peres Relator
- Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0226628-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nadir Dias da Silva (E outros(as))
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