TJSP 16/04/2013 -Pág. 2013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
2013
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2013
Processo 0000035-25.2013.8.26.0609 - Inquérito Policial - Roubo - J. P. - A. L. de O. B. P. - Não verifico, após a defesa
preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o
despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação; Nos termos
do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia 04 de junho de 2013, às 13h30min. Providencie-se
o necessário. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 0000075-50.2010.8.26.0176 (176.01.2010.000075) - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - JUSTIÇA
PÚBLICA - Rosimeire Santos Oliveira e outro - Defiro a cota ministerial retrocolacionada. Para tanto, nos termos do art. 399 do
Código de Processo Penal, designo audiência UNA para o dia 20 de junho de 2013, às 13h30min. Providencie-se o necessário.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA
(OAB 235908/SP)
Processo 0000459-81.2008.8.26.0176 (176.01.2008.000459) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
ao Pudor - Justiça Pública - Cesar da Silva - Intimação da Defesa quanto audiência UNA designada nesse Juízo, sala de
audiências, para o dia 28 de maio de 2013, às 14h30min. - ADV: CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP)
Processo 0000459-81.2008.8.26.0176 (176.01.2008.000459) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
ao Pudor - Justiça Pública - Cesar da Silva - Intimação da Defesa quanto audiência UNA designada nesse Juízo, sala de
audiências, para o dia 28 de maio de 2013, às 14h30min. - ADV: CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP)
Processo 0000591-75.2007.8.26.0176 (176.01.2007.000591) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Justiça Pública - Fabio Cordeiro de Oliveira - Intimação da Defesa quanto o teor da r. Decisão prolatada nos autos, cujo
teor é o seguinte: Autos nº 49/07 Cuida-se de pedido reiterado de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa em
favor de Fabio Cordeiro de Oliveira. A Dra. Promotora de Justiça opinou pelo indeferimento do pedido. O crime de que o réu
é acusado é hediondo, violento e intranqüiliza a população, comprometendo a ordem pública e exigindo pronta atuação do
Estado. Ademais, a conduta até este momento adotada pelo acusado indica que ele tenta se furtar à aplicação da lei penal,
prejudicando a instrução processual, o que, de per si, justifica a custódia cautelar. Assim, porque presentes os requisitos da
prisão preventiva (necessidade da preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal), INDEFIRO o pedido
formulado e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ELISABETH
VALENTE (OAB 201382/SP)
Processo 0001039-38.2013.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - J. P. - J. P. R. de S. - Intimação da Defesa
para comparecer perante este Juízo, sala de audiências, no dia 28 de maio de 2013, às 13h30min., ocasião em que será
realizada audiência UNA. - ADV: JOSE RICCIARDI (OAB 33877/SP)
Processo 0004913-02.2011.8.26.0176 (176.01.2011.004913) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Lucas Rocha da Silva - - Jesuino Oliveira e outro - Intimação da Defesa para apresentar
as Razões Recursais, no prazo legal. - ADV: MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), MARIANA ZAMBELLI BORGES
MEIRELLES (OAB 216232/SP)
Processo 0005823-92.2012.8.26.0176 (176.01.2012.005823) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Emerson Almeida Abreu de Souza - - Henrique da Silva Fidelis - Intimação da Defesa para
apresentar as Razões Recursais, no prazo legal. - ADV: PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB 94684/SP), ANA CLAUDIA
BLANCO LIUTI (OAB 223916/SP)
Processo 0007627-95.2012.8.26.0176 (176.01.2012.007627) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - Willyan Barreto Lins de Souza - Intimação da Defesa para apresentar as Razões Recursais, no prazo
legal. - ADV: ADEMIR SANTOS DE SOUZA (OAB 233540/SP)
Processo 0027757-77.2010.8.26.0176 (176.01.2010.027757) - Inquérito Policial - Estupro - Justiça Pública - Eduardo Pereira
de Oliveira - Intimação do advogado constituído, para que diga, em cinco (05) dias, se continua a defender os interesses do
acusado, bem como para apresentar a defesa preliminar, no mesmo prazo. - ADV: OSMAR DO ESPIRITO SANTO (OAB 250337/
SP)
Processo 0029964-49.2010.8.26.0176 (176.01.2010.029964) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Justiça Pública - Jonhson Batista da Cruz Silveira - Intimação do Curador do réu para que fique ciente da designação do dia
27/06/2013 às 10h45min., para a realização de exame pericial, no Fórum Criminal de São Paulo, na Rua Abrahão Ribeiro, 313,
1º andar, Av. A, sala 203- São Paulo-SP. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)
Processo 0901700-26.2012.8.26.0176 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - J. S. D. - Entendo
que a defesa preliminar apresentada não conseguiu afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem
da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Assim, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, entendo presentes os
requisitos necessários para início da ação penal, pelo que RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial
lançada a fls. 42. Providencie a serventia o necessário; 2. Autorizo cópia da denúncia e da planilha, nos termos do Provimento
CGJ 103/97; 3. Designo audiência de instrução e julgamento, na qual será realizado o interrogatório do acusado e ouvidas as
testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (art. 57 da Lei nº11.343/06) para o dia 21 de maio de 2013, às 13h30min.
Cite(m)-se formalmente o(s) acusado(s) e intime(m)-se-o ou requisite(m)-se-o, conforme o necessário. Requisitem-se ou intimemse as testemunhas, TANTO DA ACUSAÇÃO QUANTO DA DEFESA, conforme o necessário. 4. Comunique-se a existência deste
feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do
sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito. Requisite(m)-se, igualmente, as certidões do que constar, aguardando
a resposta por sessenta dias; caso não venha resposta nesse prazo, reitere-se a requisição; 5. Anote-se o termo final da
prescrição na capa dos autos. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS
Processo 0902899-83.2012.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - R. P. P.
- Intimação da Defesa, quanto audiência UNA designada nesse Juízo, sala de audiências, para o dia 21 de maio de 2013, às
14h30min. - ADV: ROGERIO BARROS GUIMARÃES (OAB 239989/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º