TJSP 01/08/2014 -Pág. 1577 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
1577
Nº 7003611-17.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jose Edinaldo Lino Macedo Filho Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram a preliminar e
deram provimento parcial ao agravo tão somente para, quanto ao reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena,
restringi-lo aos benefícios da remição e progressão, excluídos o livramento condicional, a comutação de penas e o indulto,
mantendo, no mais, a r. decisão agravada. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7015148-87.2013.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Alexandre Henrique Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao
agravo para desclassificar a infração para falta de natureza média e para determinar que sejam afastados os efeitos decorrentes
da anotação como falta grave.V.U - Advs: Leandro de Col Loss (OAB: 59273/PR) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 9000039-73.2010.8.26.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Bauru - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Patricia Silva Gomes - Recorrido: Wilson Aparecido Mariano - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Pedro Carlos do Amaral Souza (OAB: 38423/SP) - Florisvaldo Antonio Fiorentino
Junior (OAB: 236371/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 7002482-20.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jefferson Rafael dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Converteram o o julgamento
em diligência, a fim de que seja JEFFERSON RAFAEL DOS SANTOS submetido a exame criminológico para aferição de seu
mérito à obtenção do livramento condicional, dando-se, em seguida, vista às partes. V.U. - Advs: Leandro de Col Loss (OAB:
59273/PR) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004592-62.2010.8.26.0091/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: F. M. F. - Embargdo: C. D.
S. C. C. do T. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Acolheram os embargos para retificar a parte dispositiva do acórdão,
fazendo nela constar o desprovimento do apelo ministerial, mantida, na íntegra, a r. sentença absolutória. V.U. - Advs: Jose
Beraldo (OAB: 64060/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004264-48.2009.8.26.0292/50000 - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: C. V. P. - Embargdo: 1 C. de D. C.
T. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Ricardo Somera (OAB: 181332/SP) - 9º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0017559-34.2011.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ronie Fagundes Mireles Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tjsp - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008729-61.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Bruno Alves Minuti - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. Vencido o 2º juiz Des. Alberto Mariz de Oliveira, que declarará o voto. - Advs: Júlio Cláudio Malheiros
de Melo (OAB: 197104/SP) - Eduardo de Almeida Ferreira (OAB: 184325/SP) - Frederico Spagnuolo de Freitas (OAB: 186248/
SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0086535-98.2008.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rafael Fernando da Silva Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos rejeitaram os
embargos, nos termos do voto do relator Designado, Des. Newton Neves. Vencido o relator sorteado, Des. Borges Pereira, que
fará declaração do voto. - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0055171-22.2012.8.26.0001 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Recorrido: Fabio Roberto de Araujo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fernando Favaro Alves (OAB: 212016/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Processamento - 1ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000219-88.2012.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Kleber Rogerio Leme Pereira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mairton Lourenco Candido (OAB: 112588/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º