TJSP 14/12/2017 -Pág. 3271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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o contrário.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO e assim o faço, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER ANDERSON
GONÇALVES DOS SANTOS das imputações que lhe foram dirigidas nestes autos.Com os registros e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos.Ficam cessadas quaisquer medidas cautelares que estejam vigorando em desfavor do Réu nestes
autos.P.R.I.C.Paulinia, 30 de novembro de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: NATHALIA FERNANDA VIANA (OAB 300482/SP)
Processo 0006290-62.2010.8.26.0428 (428.01.2010.006290) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Maria da Conceição Tendoro - Nota de cartório: para que fique ciente das audiências designadas para o dia 09/04/2018,
às 13:45 horas, nas Comarcas de Campinas/SP e Americana/SP. - ADV: GUSTAVO FELIPE DA SILVA (OAB 312361/SP)
Processo 0006897-12.2009.8.26.0428 (428.01.2009.006897) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Ronilson dos Santos Mederiros e outros - Nota de cartório: certidão de honorários disponivel para impressão. - ADV:
ALEX FRANCISCO DE LIMA (OAB 295775/SP)
Processo 0007488-95.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Marcello Magistrini Spinelli - - Marcus Vinicius Penteado - - Silvana Alcantara Oliveira de Souza - - Fabiano Bodanezi
Lorenzi - - Rodrigo Saba Ruggiero - Vistos.Designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa que residem nesta
Comarca, bem como para o interrogatório dos réus para o dia 31 de janeiro de 2018, às 14:45 horas.Anoto que os depoimentos
das testemunhas que irão depor sobre antecedentes, serão substituídos por declarações por elas firmadas e apresentadas em
juízo na data da audiência acima designada.Não é demais lembrar que, de acordo com o artigo 400, § 1º do CPP, o juiz poderá
indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias e que o juiz é o destinatário da prova, devendo
formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, conforme preconiza o sistema do livre convencimento
motivado adotado majoritariamente no processo penal brasileiro. Intime-se. Requisite-se. Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV:
GUILHERME COELHO COLEN (OAB 64576/MG), RICARDO GESUALDO DE SOUZA (OAB 100920/MG), GUSTAVO VIEIRA
RIBEIRO (OAB 206952/SP)
Processo 0007488-95.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Marcello Magistrini Spinelli - - Marcus Vinicius Penteado - - Silvana Alcantara Oliveira de Souza - - Fabiano Bodanezi
Lorenzi - - Rodrigo Saba Ruggiero - Nota do Cartório: Para que fique ciente da expedição de carta precatória às Comarcas de:
Belo Horizonte - MG, Sorocaba-SP, São Gonçalo do Amarante - CE, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, Santos - SP, Uberaba MG, Divinópolis - SP e Jundiaí-SP, todas para oitiva de testemunhas da defesa. - ADV: RICARDO GESUALDO DE SOUZA (OAB
100920/MG), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), GUILHERME COELHO COLEN (OAB 64576/MG)
Processo 0009231-48.2011.8.26.0428 (428.01.2011.009231) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vagner Costa
da Silva e outro - Nota de cartório: Autos desarquivados. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 0009720-51.2012.8.26.0428 (428.01.2012.009720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Gabriel
da Silva Moura - Vistos.Para o interrogatório do réu designo o dia 30 de janeiro de 2018, às 15:45 horas.Intime-se. Requisite-se.
Comunique-se.Ciência ao MP. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 3005635-34.2013.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Maykon Douglas dos
Santos e outros - Nota de cartório: certidão de honorários disponivel para impressão. - ADV: ALEX FRANCISCO DE LIMA (OAB
295775/SP)
PEDERNEIRAS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1376/2017
Processo 0000035-46.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000035) - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos
- Geralda Marques e outros - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Por derradeiro, concedo o prazo de 45 dias.Int. ADV: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP),
ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP)
Processo 0000036-98.2009.8.26.0431/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca
Manoel da Silva Barbaresco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 372: defiro.Aguarde-se.Int. - ADV: THAÍS DE
ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER
(OAB 247892/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0000073-58.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000073) - Procedimento Comum - Angelina da Silva Barbosa e
outros - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o julgamento do agravo (em apenso), manifestem-se os autores em
prosseguimento.Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA
(OAB 145941/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP)
Processo 0000203-38.1997.8.26.0431 (431.01.1997.000203) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Trp Transportes Rodoviarios Ltda e outros - Companhia Paulista de Seguros - Manifeste-se a exequente Companhia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º