TJSP 18/02/2019 -Pág. 1515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
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cautelares não teriam idêntico efeito garantidor, pois não adequadas e suficientes. Ante o exposto, e uma vez presentes os
requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP, INDEFIRO pedido formulado e mantenho a prisão cautelar do acusado, pois presentes
os requisitos da prisão preventiva. Repita-se que esta decisão está sujeita à re/ratificação pelo Juízo competente. No mais,
redistribua-se, com urgência, os presentes autos, à uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo, procedendo-se às
anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DE CARVALHO DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2019
Processo 1500199-59.2018.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vinicius Fernandes Teixeira Intimação da defesa do réu acerca do teor da certidão de cálculo da multa: “Certifico e dou fé que a multa aplicada ao réu
supra foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 508,80. Atualizado pela TR
(data atual): R$ 513,89. Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 19,37 UFESPs.” - ADV: AGUINALDO BORGES
CINTRAO (OAB 73300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DE CARVALHO DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
Processo 0033332-85.2018.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 00001297620158060150 - Juízo de
Direito da Vara Única da Comarca de Quiterianópolis-CE) - Manoel Douglas Fernandes Souza - Precatória nº 2018/002819
Vistos. Designo o dia 11 de abril de 2019, às 16h30min, para a realização do ato deprecado. Intime-se o réu, servindo a presente
deliberação como mandado de intimação. Dê-se ciência ao defensor constituído através de publicação na Imprensa Oficial. Não
sendo localizada a parte a ser ouvida, devolva-se ao J. Deprecante com as homenagens de estilo, dando-se baixa na pauta.
Comunique-se ao Juízo Deprecante, encaminhando-se cópia do presente despacho. - ADV: NIXON MARDEN DE CASTRO
SALES (OAB 26310BC/E)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DE CARVALHO DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2019
Processo 0000588-21.2018.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gabriel dos Santos Nascimento
Silva e outro - Fica o defensor do réu Gabriel intimado do teor da certidão de cálculo da multa a que o réu foi condenado:
“Certifico e dou fé que a multa aplicada aos réus supra foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores:
Valor da multa: R$ 127,20. Atualizado pela TR (data atual): R$ 128,47. Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a
4,84 UFESP.” - ADV: MARKUS MIGUEL NOVAES (OAB 250237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DE CARVALHO DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2019
Processo 1001826-42.2017.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Ricardo Estevão Barro - À
defensora Agatha Andrade Costa, OAB/SP 361.498: fique ciente acerca da expedição da certidão requerida. - ADV: AGATHA
ANDRADE COSTA (OAB 361498/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLO MAROSSI PASSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2019
Processo 7001250-52.2013.8.26.0564 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo dos Santos Brito - Vistos.
Considerando que o sentenciado obteve liberdade provisória com medidas cautelares no processo nº 1500153-36.2019.8.26.0537,
da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, sendo que o processo ainda não foi definido, nada impede, ao menos por
ora, que dê continuidade ao cumprimento da pena em livramento condicional, que fica desde já mantido. De todo modo, fica
desde já prorrogado o período de prova para o término do citado processo. Sem prejuízo, diligencie-se a secretaria pesquisa
atualizada do feito a cada 60 (sessenta) dias, certificando-se nos autos e abra-se vista as partes somente com a sentença
proferida ou em caso de mandado de prisão expedido. No mais, prossiga-se fiscalizando o cumprimento da pena. Ciência ao
MP. Intime-se a Defesa. São Bernardo do Campo, 13 de fevereiro de 2019. - ADV: MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
Juizado Especial Cível
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