TJSP 30/07/2020 -Pág. 435 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3095
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contato promovido pela Advisia (sem participação da autora) com representante da controladora estrangeira da Intermédica
(Bain Capital) teve condições objetivas de produzir bons frutos, fazendo prosperar as negociações. O contexto negocial era
diferente daquele de 2014, e notadamente mais promissor. Uma operação societária complexa como a ora tratada reúne diversas
atividades, processos e etapas. Aferição prévia de viabilidade e concretização do negócio passam por aprofundadas análises de
natureza técnica, econômica e regulatória. Ostentam caráter dinâmico, sendo certo que, num intervalo de poucos anos, dados
tornam-se obsoletos, conveniências negociais transmutam-se, tratativas anteriormente entabuladas perdem qualquer serventia,
como de fato ocorreu. Outrossim, atentando-se para as especificidades do negócio que se pretendia promover, constata-se que
o rol de potenciais interessados na Green Line seria invariavelmente pequeno e limitado, antes ou depois. A venda de um
imóvel, por exemplo, é oferecida pelo corretor a um número vasto e indeterminado de pessoas, que sem o trabalho de corretagem
muito provavelmente não tomariam conhecimento da oferta. Ao revés, a aquisição de uma operadora de plano de saúde só pode
ser ofertada a um grupo restrito de interessados. Pelo vulto do investimento, pelas especificidades do segmento de mercado,
inclusive sua notória concentração, o número de players é sempre limitado e a existência da oferta em regra acessível a todos
eles. É lícito concluir, pois, que a participação posterior da Intermédica na disputa fatalmente ocorreria em qualquer hipótese. A
aproximação inicial ocorrida nos idos de 2014 não condicionou tal participação nem a colocou em posição de vantagem sobre
eventuais concorrentes. Nesse cenário, verifica-se a inexistência de qualquer liame de continuidade entre as negociações
levadas a cabo sob intermediação da requerente e, anos depois, da Advisia. Seja sob o aspecto do (não) aproveitamento do
trabalho anteriormente realizado pela autora - materiais de apresentação, análise econômico-financeira (MA) e contatos pessoais
junto à Intermédica não foram aproveitados -, seja das diferenças conjunturais, seja das peculiaridades do mercado e do
negócio, tem-se que as tratativas não guardam qualquer ligação entre si. Sob qualquer aspecto, a aproximação inicial não se
conecta com as negociações posteriores. É sob tais balizas que se deve apreender o sentido do que seja aproximação útil,
pressuposto da remuneração de corretagem (art. 722, CC). Tal utilidade está relacionada à natureza e circunstâncias do negócio,
não se podendo reputar útil uma aproximação inicial cuja ocorrência em nada contribuiu para a concretização posteriormente
verificada. Pelas mesmas razões, imperioso se faz o afastamento da interpretação literal do texto contratual, que define como
obrigação da autora “identificar e apresentar aos sócios da Green Line, pessoas físicas, fundos ou empresas potencialmente
interessadas em investir na Green Line”, estando o escopo do contrato “limitado à indicação do nome do investidor e apresentação
das partes, não incluindo qualquer outra forma de assessoria ou serviço profissional” (cláusulas 1 e 2 - fl. 91). Com efeito, diante
da complexidade da operação, a singela indicação nominal e apresentação de pretendente pouco ou nada representa para o
intento dos contratantes corréus - alienação de sua participação societária na Green Line -, guardando, ademais, clara
desproporção em relação aos vultuosos honorários ajustados (3% do valor do negócio). Como visto, mais que apenas indicar
nome de pretendente, é preciso promover e viabilizar condições factíveis para o negócio, por meio, dentre outros, da produção
de uma infinidade de informações e procedimentos. Nesse passo, a interpretação do negócio jurídico deve prestigiar a boa-fé,
contemplando-se o sentido que melhor corresponda ao que seria razoável na negociação das partes sobre a questão discutida,
inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica a elas afeta, consideradas as informações disponíveis
no momento da celebração (art. 113, § 1º, V, CC). Sob tais parâmetros, a literalidade do contrato, em contraste ao quanto de
fato realizado pela autora, não autoriza sua remuneração. Sendo assim, de rigor a improcedência dos pedidos. Ante o exposto,
julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) e condenando a autora, pela
sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a honorários advocatícios, que fixo no equivalente
a 10% do valor da causa. - ADV: ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP),
CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP)
Processo 1026343-46.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Crm Industria e Comercio de Alimentos
Ltda - San Martini & Filhos Com Docs Ltda. Me na pessoa de seu sócio Ricardo Romano San Martini - - Paulo Romano San
Martini - - Marta Romano San Martini - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando o
recolhimento das custas remanescentes (R$ 16,00) na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código
434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MARQUES MATOS
(OAB 315026/SP)
Processo 1026374-32.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Sueli Faustino Felix BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Fl. 49: Homologo renúncia ao prazo recursal. 2. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1026939-35.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Praias Paulistas
Sociedade Anonima - Rsl Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 997/1001: Operada a preclusão consumativa
com a oposição de embargos declaratórios nos autos em que proferida a sentença conjunta, não conheço dos embargos nestes
opostos. Int. - ADV: GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 75643/RJ), FRANCISCO DEL NERO TODESCAN (OAB 392530/
SP), MARIA SALGADO (OAB 96637/RJ), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP)
Processo 1028867-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - TSKF ACADEMIA DE ARTES
MARCIAIS ITAIM BIBI LTDA. - SYLVIO DO CARMO RIBEIRO - - ALVARO RIBEIRO - - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO - - MARIA
AUGUSTA RIBEIRO PIZA FONTES - - ARNALDO ANTÔNIO EGYDIO DE PIZA FONTES - - CARLOS ALBERTO RIBEIRO - RUBENS SILVEIRA DA MOTTA GUGLIOTTI - - SANDRA MARIA RIBEIRO GUGLIOTTI - - LUBA 15 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - - Flavia Ribeiro Piza Fontes Laranjo - - Fernanda Ribeiro Piza Fontes - - Patricia Ribeiro Gugliotti - Juliana Gugliotti Ferrari - - Wagner do Carmo Ribeiro - - Márcio do Carmo Ribeiro - Vistos. Fls. 500/2: Conheço os embargos,
porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois inexiste omissão ou contradição a ser sanada, não carecendo a decisão
embargada de qualquer reparo. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito da decisão, deve a parte valer-se do
recurso cabível. Int. - ADV: MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI (OAB 192790/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/
SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FLAVIO JOAO NESRALLAH (OAB 124543/SP)
Processo 1032595-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S.A
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - 1) Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334,
do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF); b)
a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o cabimento
de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato.
2) CITE-SE e intime-se a ré, por correio, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, I e
335, do CPC), a contar da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados
na inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo diploma. A carta será registrada para entrega ao citando,
exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do
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