TJSP 03/12/2021 -Pág. 1602 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
1602
Legal. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marco Aurelio V de Faria (OAB: 71319/SP) - Celso Passos (OAB: 137235/SP) - Otavio
Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0180678-69.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fatima
Alonso Despontin (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Fabiano de Araujo Thomazinho (OAB: 202425/SP) - Henrique
Augusto Nogueira Sandoval (OAB: 201402/SP) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0181071-57.2008.8.26.0000 (994.08.181071-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Domingos
dos Santos - Apelante: Alvarina Mirian Venancio de Carvalho - Apelante: Ana Martinique Pires - Apelante: Antonia Marissa
Gregorio - Apelante: Dalma Chaddad Monteiro - Apelante: Ezita Demetrio da Silva - Apelante: Fatima Lisboa Collaço - Apelante:
Herminia Berto Banzato - Apelante: Jacqueline Leonel Vaz - Apelante: Laura Perez Serinolli - Apelante: Leny Siqueira Pinto Apelante: Maria de Fatima Bortolin Tomazella - Apelante: Maria Isabel Leal Nesinho - Apelante: Maria de Lourdes Baldavi da
Silva - Apelante: Massae Nakamura Dias - Apelante: Nair Viana Campi - Apelante: Nicole Pires de Camargo - Apelante: Noemia
dos Santos Gonçalves Amaro - Apelante: Palmira Batista Santos - Apelante: Petronila Santos Novais - Apelado: Ipesp - Inst.
Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP)
- Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Flavia Della Coletta Depine (OAB: 141480/SP) - Marina de Lima (OAB:
245544/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0181071-57.2008.8.26.0000 (994.08.181071-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Domingos
dos Santos - Apelante: Alvarina Mirian Venancio de Carvalho - Apelante: Ana Martinique Pires - Apelante: Antonia Marissa
Gregorio - Apelante: Dalma Chaddad Monteiro - Apelante: Ezita Demetrio da Silva - Apelante: Fatima Lisboa Collaço - Apelante:
Herminia Berto Banzato - Apelante: Jacqueline Leonel Vaz - Apelante: Laura Perez Serinolli - Apelante: Leny Siqueira Pinto Apelante: Maria de Fatima Bortolin Tomazella - Apelante: Maria Isabel Leal Nesinho - Apelante: Maria de Lourdes Baldavi da
Silva - Apelante: Massae Nakamura Dias - Apelante: Nair Viana Campi - Apelante: Nicole Pires de Camargo - Apelante: Noemia
dos Santos Gonçalves Amaro - Apelante: Palmira Batista Santos - Apelante: Petronila Santos Novais - Apelado: Ipesp - Inst.
Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Lais Maria Martinho (OAB:
71748/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Flavia Della
Coletta Depine (OAB: 141480/SP) - Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP)
- Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0186207-64.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Celso Augusto dos Santos Mader - Agravado: Neide Therezinha soares (Assistência Judiciária)
- Agravado: Maria Rita Gusman Bagna - Agravado: Benedita Carvalho Trevisan - Agravado: Norma Lidia Lopes de Almeida Bloes
- Agravado: Domingos Cesar Contieri - Agravado: Clarinda Povoa de Lacerda - Agravado: Taeko Ieiri Okazaki - Agravado: Arihne
Maria Alves Passaro - Agravado: Edna Lucia da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II,
do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 218/229), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0190706-91.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Sílvio Ferreira de Carvalho - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 221/232), nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/
SP) - Antônio Itamar Zefer (OAB: 249205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0266286-64.2009.8.26.0000 (994.09.266286-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida Alves Matsui - Apelado: Rosemary Alves de Brito - Apelado: Izabel Margosian
Tundisi - Apelado: Maria Aparecida Vinco dos Santos - Apelado: Patricia Helena de Abreu Lugobone - Apelado: Aparecida Maria
dos Santos Silva - Apelado: Marta Ozi - Apelado: Raquel Ozi - Apelado: Alice Kyoka Inazawa Sasahara - Apelado: Jose Benedito
Ferraz - Apelado: Marilia Aparecida de Santi Siqueira Mantovani - Apelado: Irene Maria Pernomian Parussolo - Apelado: Tereza
Claudete Perin - Apelado: Zuleica Maria Silva de Almeida - Apelado: Maria Silvia Oliveira Rossi - Apelado: Maria Aparecida do
Carmo Campregher Ferreira - Apelado: Sueli Panzarin Crispim - Apelado: Elza Gonçalves Marcelino - Apelado: Irene Mioto Apelado: Carmen Silvia Carriel de Camargo - Apelado: Maria Conceição Perigo Bacchin - Apelado: Celia Marques Pires Hauke
- Apelado: Clarides de Moraes Rosa Cambraia - Apelado: Mercia Degrande Giarola - Apelado: Maria Laura de Mello Alves Apelado: Maria Madalena Zeferino da Veiga - Apelado: Norma Mendes Fonseca - Apelado: Aparecida Iara Bonamini - Apelado:
Elza Akemi Sudo - Apelado: Sonia Rodrigues Pinto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II,
Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
810. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º