Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 1415 CNPJ 47.193.149/0001-06.Portanto, como é a empresa incorporadora a responsável, em tese, pelo pagamento dos tributos e débitos da empresa incorporada, como se depreende do art. 132 do Código Tributário Nacional, não há fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1533 dos tributos e débitos da empresa incorporada, como se depreende do artigo 132 do Código Tributário Nacional, não há fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora. Aplica-se à hipótese a Sú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1140 (fls. 2/5) exercícios de 2006 e 2007, com base no art. 174 do CTN, c. c. art. 618, I, do CPC e art. 1º, in fine, da Lei 6.830/80. Esta execução prosseguirá com relação à(s) certidão(ões) de dívida ativa restante(s). Condeno a FESP ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1401 Processo 0214099-32.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1818 S.A., CNPJ 00.589.171/0001-06, NIRE 35300141911, que foi incorporada em 30/11/2009 pela SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ 47.193.149/0001-06, NIRE 35300014529, conforme arquivamento realizado em sua Ficha Cadastral da JUCESP na sessão de 11/01/2012. Portanto, sendo a empresa incorporadora a responsável

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0020379-24.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0026375-81.2002.403.6100 (2002.61.00.026375-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1951 - MARIANA DE ALMEIDA CHAVES) X ANTONIO OLINTO TEIXEIRA NETO X CARMEM BATISTA SALLUM X NILZA SALGADO NICOLUCCI X NOEMIA APARECIDA ROSO DA SILVA X PAULO DA SILVA X CLEUZA GEBER ANASTASI X UNIAO FEDERAL X ELBA TEIXEIRA SOARES X UNIAO FEDERAL X ANTONIO OLINTO TEIXEIRA NETO X AYUCA KASHIVAGUI NAKAMURA X CARMEM BATISTA SALLUM X CECILIA ELIZA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0020379-24.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0026375-81.2002.403.6100 (2002.61.00.026375-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1951 - MARIANA DE ALMEIDA CHAVES) X ANTONIO OLINTO TEIXEIRA NETO X CARMEM BATISTA SALLUM X NILZA SALGADO NICOLUCCI X NOEMIA APARECIDA ROSO DA SILVA X PAULO DA SILVA X CLEUZA GEBER ANASTASI X UNIAO FEDERAL X ELBA TEIXEIRA SOARES X UNIAO FEDERAL X ANTONIO OLINTO TEIXEIRA NETO X AYUCA KASHIVAGUI NAKAMURA X CARMEM BATISTA SALLUM X CECILIA ELIZA

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 REQUERENTE : BANCO ITAU S/A REQUERIDO : AMIM DE OLIVEIRA SILVA ADV REQTE : 187329 SP - CARLA PASSOS MELHADO COCHI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. GOIANIA 06 /11/2014. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 273183-25.2010.8.09.0137 2342

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 LO EXEQUENTE AS FLS. 61/62, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA, DENTRE ELES A INERCIA DO EXECUTADO MESMO APOS DEVIDAMENTE CITADO. DADOS PARA A EFETIVAC AO DA MEDIDA: -EXECUTADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC ANTIL - CNPJ: 47.193.149/0001-06 - DEBITO EXEQUENDO: R$ 873,58. NESSA ESTEIRA, A SUBSTITUICAO DESTA DECISAO POR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DONIZETE MARCOLINO DA SILVA - 038.624.268-23 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PRESENCA LTDA. ME - 01.738.592/0001-06 JANETE DE FREITAS GUIMARAES FARIA - 338.813.086-87 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - 47.193.149/0001-06 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689 MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288 UBERLANDIA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50