Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1058 414 Rep. Jurídico : 26037 - CE ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO Recorrido : FRANCISCO PAULO DA SILVA Rep. Jurídico : 17318 - CE CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominad

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 66883/MG) ORONIDES TAVARES JUNIOR(OAB: 12130/GO) SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES 5749 "HONORÁRIOS PERICIAIS Fi

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 555 Recorrido : JOSE MACELHA DE SOUZA Rep. Jurídico : 27974 - CE CARLOS GEORGE ROCHA E SILVA Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus ter

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 429 A parte autora anexou aos autos comprovante de que depositou valores em sua conta, bem como de que houve, por parte do requerido, desconto da quantia de R$ 436,40 (id 18018613 e 18018614), afirma que não contraiu nenhum débito a ensejar desconto em sua conta. Por outro lado, o banco requerido em sua contestação não impugnou especificamente os fatos aduzidos na inicial, limitando-se a aduzir gene

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 439 arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, contudo, tais obrigações ficarão suspensas, em face da gratuidade judiciária deferida. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2019. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator - SÚMULA JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI 9.099/95)RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4915 e quinhentos reais), para o perito Luiz Fernando Moreno Gomes, DSR e FGTS, abarcando o período de 16/05/2015 até a data de arbitrados de acordo com a complexidade da matéria, grau de zelo ajuizamento da presente ação. do profissional, o tempo, o lugar e os custos envolvidos, a serem suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso o Fixo os honorá

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 439 arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, contudo, tais obrigações ficarão suspensas, em face da gratuidade judiciária deferida. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2019. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator - SÚMULA JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI 9.099/95)RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 191 DE CÁLCULO DO ITBI QUE DEVE SER O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAR O VALOR DO FINANCIAMENTO OU DA EDIFICAÇÃO A SER REALIZADA - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 110 E 470 DO STF - FATO GERADOR QUE É A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE, A QUAL SE EFETIVA COM O REGISTRO DA ESCRI

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1058 411 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ART 14 DO CDC. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 4400-77.2013.8.06.0125/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO CARDOSO Rep

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1058 415 Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado e dar-lhe parcial provimento. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS COM TUTELA AN